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Projeto de Lei Ordinária nº 27 - 28-07-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 027/2022
(Dispõe sobre denominação de Rua Anezio Fedoce)
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária nº 19 - 30-06-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/06/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que
especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
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Projeto de Resolução 01-2023 - 13-04-2023 - Regulamenta a Lei n.° 14.133 de 01-04-2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/04/2023
Regulamenta a Lei n.° 14.133. de 1° de abril de 2021, que dispõe
sobre as Licitações e Contratos Administrativos, institui
gratificação ao agente de contratação, pregoeiro, membros da
equipe de apoio e da comissão de contratação e do fiscal e
gestor de contratos, no âmbito do Poder Legislativo de Parisi,
Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Resoluções
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2023
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Projeto de Resolução 001-2024 - Fixa Subsídios dos Vereadores para 9ª Legislatura.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/03/2024
Fixa subsídios para os detentores de mandatos eletivos do
Poder Legislativo, do Município de Parisi, para a 9ª
Legislatura (2025/2028) e dá outras providências".
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Resoluções
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2024
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Projeto de Resolução 01-2025 - Empréstimo Consignado.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/02/2025
Dispõe sobre a concessão de empréstimo com consignação
em folha de pagamento no âmbito do Poder Legislativo e
autoriza a Câmara Municipal de Parisi a firmar convênio
com instituições financeiras para viabilizar empréstimos com
consignação em folha de pagamento.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Resoluções
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2025
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Projeto de Resolução 02-2023 - Regimento Interno Vereador Mirim.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/09/2023
Dispõe sobre o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da
Câmara Municipal de Parisi (instituído pela Lei Municipal n.º
811, de 07 de julho de 2021).
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Resoluções
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2023
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Projeto de Resolução 02-2025 - Controle Interno.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/05/2025
Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle
Interno da Câmara Municipal de Parisi e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Resoluções
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2025
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Projetos de Emendas
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/12/2023
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última modificação
18/12/2023 10h57
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Resoluções
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/04/2023
—
última modificação
18/04/2023 08h42
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 01 de 03-07-2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/07/2025
(Altera o artigo 67, inclui o parágrafo único ao mesmo, e revoga o
artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Parisi, para adequá-los
às normas da Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de
2019).
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Emendas
