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Projeto de Lei Complementar nº 11 - 14-04-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/04/2022
Cria Funções de Confiança na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 12 - 14-04-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/04/2022
Altera a Lei Complementar n° 215, de 31 de Julho de 2.018 e alterações, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 13 - 14-04-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/04/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 215, de 31 de
Julho de 2.018, e da Lei Complementar n°235, de 17 de Setembro
de 2.019, com a criação de cargos de assessor e as respectivas
atribuições.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 14 - 29-09-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
06/10/2022
"Dispõe sobre alteração dos requisitos de ingresso no
cargo de Diretor de Câmara, previstos no Anexo 1 da Lei
Complementar n.° 222, de 19 de fevereiro de 2019 e dá
outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Ordinária
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/01/2022
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última modificação
01/09/2022 21h07
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/01/2023
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última modificação
12/01/2023 18h22
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/01/2024
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última modificação
19/01/2024 23h06
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2025
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última modificação
23/01/2025 17h31
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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Projeto de Lei Ordinária n.º 14 - 30-03-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/03/2022
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última modificação
01/09/2022 20h55
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária n.º 46 - 15-12-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/12/2022
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.° 132, de 29
de Novembro de 1.996, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
