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PLO 019 - 31-08-2023 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/09/2023
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros
através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos
que especifica e dá providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 019-2021 - Autoriza firmar convênio DER-SP
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
(Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio
com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLO
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PLO 020 - 12-12-2024 - Homologação do Relatório da Reavaliação Atual e Modifica Plano.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/12/2024
(Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação
Atuarial de 2024 - data focal 31/12/2023, altera o Custo
Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime
Próprio de Previdência Social, custeados pelos Entes
Federativos, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria
MTP 1.467/2022 e das outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 020 - 31-08-2023 - Dispõe sobre LDO 2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/09/2023
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO
ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 020-2021 - Altera Lei 738-2018 Desdobro de Lote
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
(Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 738, de 10
de setembro de 2.018).
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLO
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PLO 021 - 12-12-2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/12/2024
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que
especifica).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 021 - 31-08-2023 - Altera PPA 2022-2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/09/2023
(Altera os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio
2022/2025).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 021-2021 - Princípios e Diretrizes Políticas Públicas 1ª Infância
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
(Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e
implementação das políticas públicas pela primeira
infância no Município de Parisi e sobre o Plano Municipal
pela Primeira Infância e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLO
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PLO 022 - 13-09-2023 - Autoriza Desapropriação de Imóvel.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/09/2023
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
desapropriação de imóvel que específica, mediante
indenização ou permuta de serviços de projetos e infraestrutura
em área diversa com proprietários e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 022-2021 - Dispõe sobre Alteração PPA-LDO-Abertura Credito Adicional Especial
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
(Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de setembro de 2017, n° 787, de 06 de outubro de 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 171.000,00).
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLO
