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PLO 016 - 17-08-2023 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênios.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/08/2023
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última modificação
20/08/2023 22h01
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a União, e com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, objetivando o compartilhamento de dados e de informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos, relativos a bens imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, e aos considerados para efeitos legais,' e dá outras
providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 016-12-09-2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/09/2024
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que
especifica).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 016-2021 - Dispõe sobre a Defesa e Controle das Populações de Animais
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
(Dispõe sobre a Defesa e Controle das Populações de Animais
Domésticos do Município de Parisi, e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLO
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PLO 017 - 17-08-2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/08/2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023,
para os fins que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 017 - 30-09-2024 - LOA - Estima a receita e fixa a despesa 2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/10/2024
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 017 - 30-09-2024 - LOA - Estima a receita e fixa a despesa 2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/10/2024
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025).
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Publicações Oficiais
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LOA - LDO - PPA
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2025
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PLO 017-2021 - Autoriza Pagamento Analise Laboratorial
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o
pagamento de Análise Laboratorial para subsidiar
atendimento de pequenos agricultores).
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLO
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PLO 018 - 13-11-2024 - Programa de Recuperação Fiscal no Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/11/2024
(Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de
Parisi - REFIS MUNICIPAL 2024).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 018 - 29-08-2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/08/2023
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que
especifica).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 019 - 12-12-2024 - Declara de Utilidade Pública APCNP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/12/2024
(Declara de Utilidade Pública a Associação dos Procuradores
e Controladores Internos do Noroeste Paulista - APCNP,
CNPJ: 54.725.480/0001-87, e dá outras providências).
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Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
