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PLO 010-2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir
e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências".
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLO
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PLO 10-2023 - 13-04-2023 - Autorização para alienação de bens móveis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/04/2023
(Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis
pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras
providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 11 - 26-07-2024 - Revoga a Lei Municipal n.° 803.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
26/07/2024
Revoga a Lei Municipal n.° 803, de 16 de Março de 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 011-2021 - Dispõe sobre alteração PPA-LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de
setembro de 2.017, n° 787, de 06 de outubro de 2.020 e abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ (60.000,00).
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLO
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PLO 11-2023 - 13-04-2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/04/2023
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e
Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2.023, para os fins que especifica).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 12 - 01-08-2024 - Abertura de Crédito Adicional da LOA.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/08/2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que
especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 012 - 25-05-2023 - Outorga de concessão de direito real.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/06/2023
(Dispõe sobre outorga de concessão de direito real de uso de
imóvel urbano que especifica e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 12-2025 - Dispõe sobre a alteração de artigos da Lei 338, de 18 de abril de 2006.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/05/2025
(Dispõe sobre a alteração do artigo 10, §1° e §2° da Lei
Municipal n° 338, de 18 de abril de 2006, que dispõe sobre a
regulamentação do plantio agrícola de cana-de-açúcar no
Município e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 013 - 29-08-2024 - Abertura de Crédito Adicional da LOA.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/09/2024
(Autoriza a abertura de Crédito Adiciona! Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que
especifica).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 013- 25-05-2023 - Autoriza abertura crédito adicional.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/06/2023
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que
especifica).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
