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PLC n.º 015-2025 - Altera dispositivos da LC 43-1994 para adequação do ISSQN
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 43, de
1994, para adequação do ISSQN às Leis Complementares Federais
n.° 183, de 2021, e n.° 218, de 2025, e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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Plenário.jpeg
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
14/05/2021 23h41
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PLO
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/11/2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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PLO 01 - 17-01-2024 - Consórcio Intermunicipal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/01/2024
(Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar
Consorcio Intermunicipal e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 001-2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Cooperação com a organização social civil
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
termo de Cooperação para prestação de serviços com a organização social civil de Parisi
visando fomentar a atividade agropecuária no município, e dá outras providências".
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLO
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PLO 01-2023 - 10-01-2023 - Autoriza a abertura de crédito.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/01/2023
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última modificação
22/02/2023 18h08
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2.023, para os fins que
especifica).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 01-2025 - 20-01-2025 - Cria o Vale Alimentação - Prefeitura e Conselheiros.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2025
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última modificação
01/02/2025 15h43
(Cria o Vale Alimentação para o Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Parisi e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 02 - 17-01-2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/01/2024
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que
especifica).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 002-2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"institui o Programa de Recuperação Fiscal no
Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2021".
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLO
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PLO 02-2023 - 10-01-2023 - REFIS 2023.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/01/2023
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última modificação
22/02/2023 18h09
(Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de
Parisi - REFIS MUNICIPAL 2023).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
