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PLC 005-2021 - Dispõe sobre alteração da LC 75-1997 Alterada pela LC 176-2011
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
(Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 75, de 04 de Março de
1.997, alterada pela Lei Complementar n° 176, de 03 de Maio de 2.011).
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
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PLC 05-2025 - 30-01-2025 - criação de Cargos no Quadro de Pessoal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/02/2025
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última modificação
01/02/2025 16h12
(Dispõe sobre a criação de Cargos no Quadro de Pessoal do
Município e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC 06 - 02-02-2023 - Revisão Anual de Vencimentos aos servidores públicos municipais.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/02/2023
(Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos
aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37,
X, da Constituição Federal e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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PLC 06 - 14-03-2024 - Altera as atribuições do cargo de Assistente Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
(Altera as atribuições do cargo de Assistente Social e dá outras
providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC 006-2021_Altera e Acrescenta Estatuto Magistério Público
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
(Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 216, de 31 de julho de
2018 que alterou a Lei Complementar n°214, de 22 de dezembro de 2017 que
institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
Público do Município de Parisi - SP).
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
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PLC 06-2025 - 24-02-2025 - Altera referência e requisitos Serviços Gerais.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/03/2025
Dispõe sobre a alteração de requisitos, referência salarial e
atribuições do cargo público de Serviços Gerais, previstos no
Anexo I, II e III da Lei Complementar n.º 222, de 19 de
fevereiro de 2019 e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC 07 - 27-03-2024 - Altera a Lei Complementar 43, de 28/12/94.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/03/2024
Altera a Lei Complementar n.° 43, de 28 de Dezembro de
1994.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC 007 - 27-04-2023 - Taxa de Licença Anual para Torres e antenas.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/04/2023
(Institui no município de Parisi a Taxa de Licença Anual para
funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e Recepção
de Dados e Voz).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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PLC 007-2021 - Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/11/2021
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última modificação
18/11/2021 14h51
(DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) DO MUNICÍPIO DE
PARISI/SP, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DAS
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DO PODER LEGISLATIVO;
FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E
PENSÕES POR MORTE A SEREM CONCEDIDAS PELO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (RPPS),
NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019;
AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS).
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
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PLC 008 - 07-08-2025 - Altera o artigo 35 da LC 67-1996 (Seguridade Social)
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Altera o Artigo 35 da Lei Complementar n® 67, de 29 de
Novembro de 1996, que dispde sobre os beneficios relativos a
Seguridade Social dos Servidores Públicos do Municipio de Parisi.
e dá outras providências)
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
