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PLC 014 - 16-11-2023 - Altera LC n.° 215 - 31/07/2018 (cria cargo de Secretário Municipal de Previdência).
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2023
(Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 215, de 31 de
Julho de 2.018).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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PLC n.º 001-2026 - Revisão Geral Anual de vencimentos dos servidores municipais
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
21/01/2026 12h05
PLC n.º 001-2026 - Revisão Geral Anual de vencimentos dos servidores municipais
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC n.º 002-2026 - Revisão Geral Anual Servidores Legislativo
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
21/01/2026 12h06
PLC n.º 002-2026 - Revisão Geral Anual Servidores Legislativo
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC n.º 003-2026 - Revisão Geral Anual Prefeito Vice Secretários Vereadores - RGA 2026
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
21/01/2026 10h37
PLC n.º 003-2026 - Revisão Geral Anual Prefeito Vice Secretários Vereadores - RGA 2026
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC n.º 007 - 03-07-2025 - Institui a Reforma da Previdência no âmbito do Município de Parisi.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
15/07/2025
(Institui a Reforma da Previdência no âmbito do Município de Parisi e
dá outras providências)
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC n.º 013-2025 - Dispõe sobre a integração do adicional de insalubridade
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Dispõe sobre a integração do adicional de insalubridade na
remuneração das férias dos servidores públicos municipais
submetidos ao regime estatutário do Município de Parisi e dá outras
providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC n.º 014-2025 - Altera o Anexo I da LC 214-2017 - Professor de Educação Básica II
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Altera o Anexo 1 da Lei Complementar n° 214, de 22 de dezembro
de 2017, alterada pelas Leis Complementares n° 216/2018, n°
254/2021 e n°256/2021, para dispor sobre a divisão dos cargos de
Professor de Educação Básica II - PEB II por especialidade, e dá
outras providências)
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC n.º 015-2025 - Altera dispositivos da LC 43-1994 para adequação do ISSQN
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 43, de
1994, para adequação do ISSQN às Leis Complementares Federais
n.° 183, de 2021, e n.° 218, de 2025, e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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Plenário.jpeg
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
14/05/2021 23h41
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PLO
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/11/2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
