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PAUTAS
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/01/2026
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última modificação
16/01/2026 17h42
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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2026
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PES 001-2023 - 14-11-2023 - Emenda Supressiva ao PLC 011.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/12/2023
Emenda Supressiva n.° 001/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.° 011, de 16 de novembro de 2023, que "Cria o cargo efetivo de Agente de Contratação e Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal n.° 14.133/2021 e dá outras providências".
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Emendas
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2023
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PLC
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/11/2021
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última modificação
18/11/2021 14h51
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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PLC 01 - 02-02-2023 - Revisão Geral Anual Servidores Legislativo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/02/2023
“Concede revisão geral anual nos vencimentos dos
servidores públicos do Poder Legislativo, nos termos do art.
37, X, da Constitucional Federal e da outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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PLC 01 - 17-01-2024 - Direitos da Pessoa Com Deficiência.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/01/2024
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última modificação
19/01/2024 22h54
(Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, estabelece a Política Municipal da
pessoa com deficiência e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC 001-2021 - ISS
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
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última modificação
16/09/2021 22h37
Promove a atualização da legislação municipal quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN ou ISS) a novel legislação da Lei Complementar Federal n.° 175, de 23 de setembro de
2.020.
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
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PLC 01-2025 - 22-01-2025 - Revisão Geral Anual Servidores Municipais.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2025
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última modificação
01/02/2025 16h10
(Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos
servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da
Constituição Federal e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC 02 - 02-02-2023 - Concede Revisão Geral Anual Prefeito Vice Vereadores.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/02/2023
“Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes
Políticos e Secretários Municipais do Poder Executivo e dos
detentores de mandatos eletivos do Poder Legislativo do
Município de Parisi, nos termos do art. 37, X, da
Constituição Federal e da outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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PLC 02 - 15-02-2024 - Revisão Anual de Vencimentos aos Servidores Públicos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/02/2024
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última modificação
15/02/2024 22h33
(Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos
aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X,
da Constituição Federal e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC 002-2021 - Altera Lei do Magistério
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 214, de 22 de
dezembro de 2017 e suas alterações que trata do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Parisi.
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
