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LEI 833 - 09-02-2022 - Dispõe sobre alteração da Lei n° 715
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/02/2022
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última modificação
05/05/2022 16h38
Dispõe sobre alteração da Lei n° 715, de 10 de agosto de 2.017, e dá outras providências.
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Leis
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2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 834 - 09-02-2022 - Atualização e oficialização do Hino Municipal
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/02/2022
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última modificação
29/07/2022 14h49
Dispõe sobre a atualização e oficialização do Hino Municipal de Parisi e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 835 - 09-02-2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/02/2022
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última modificação
05/05/2022 16h28
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que
especifica.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 836 - 09-02-2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/02/2022
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última modificação
05/05/2022 16h28
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração as entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 837 - 09-02-2022 - Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/02/2022
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última modificação
05/05/2022 16h27
Institui no município de Parisi a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 257 - 09-02-2022 - Altera referência salarial dos cargos de servidores públicos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/02/2022
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última modificação
09/05/2022 10h49
Altera referência salarial dos cargos de servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 258 - 09-02-2022 - Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/02/2022
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última modificação
09/05/2022 10h50
Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 259 - 09-02-2022 - Dispõe sobre a criação de vagas
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/02/2022
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última modificação
09/05/2022 10h50
Dispõe sobre a criação de vagas em cargos de carreiras já existentes no município e dá outras providências.
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Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 260 - 09-02-2022 - Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/02/2022
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última modificação
09/05/2022 10h51
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Poder Executivo e dos detentores de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Parisi, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 261 - 09-02-2022 - Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/02/2022
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última modificação
09/05/2022 12h36
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, X, da Constitucional Federal e dá outras providências.
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LEIS COMPLEMENTARES
