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PLC 01 - 17-01-2024 - Direitos da Pessoa Com Deficiência.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/01/2024
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última modificação
19/01/2024 22h54
(Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, estabelece a Política Municipal da
pessoa com deficiência e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC 001-2021 - ISS
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
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última modificação
16/09/2021 22h37
Promove a atualização da legislação municipal quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN ou ISS) a novel legislação da Lei Complementar Federal n.° 175, de 23 de setembro de
2.020.
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
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PLC 01-2025 - 22-01-2025 - Revisão Geral Anual Servidores Municipais.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2025
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última modificação
01/02/2025 16h10
(Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos
servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da
Constituição Federal e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC 02 - 02-02-2023 - Concede Revisão Geral Anual Prefeito Vice Vereadores.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/02/2023
“Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes
Políticos e Secretários Municipais do Poder Executivo e dos
detentores de mandatos eletivos do Poder Legislativo do
Município de Parisi, nos termos do art. 37, X, da
Constituição Federal e da outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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PLC 02 - 15-02-2024 - Revisão Anual de Vencimentos aos Servidores Públicos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/02/2024
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última modificação
15/02/2024 22h33
(Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos
aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X,
da Constituição Federal e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC 002-2021 - Altera Lei do Magistério
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 214, de 22 de
dezembro de 2017 e suas alterações que trata do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Parisi.
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
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PLC 02-2025 - 22-01-2025 - Alteração LC 215-2018 - Desdobramento e Criação de Secretarias.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2025
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última modificação
01/02/2025 16h11
(Dispõe sobre alteração da Lei Complementar no 215, de 31 de
Julho de 2018, com desdobramento e consequente criação de
Secretarias na Estrutura Administrativa e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC 03 - 02-02-2023 - Criação de uma vaga de Assessor de Gabinete.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/02/2023
(Dispõe sobre a criação de uma vaga de Assessor de Gabinete
II, prevista na Lei Complementar n.° 215, de 31 de Julho de
2018, alterada pelas Leis Complementares n.° 235, de 17 de
Setembro de 2019, e n.° 269, de 19 de Abril de 2022).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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PLC 03 - 15-02-2024 - Revisão Geral Anual Vencimentos Poder Legislativo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/02/2024
"Concede revisão geral anual nos vencimentos dos
servidores públicos do Poder Legislativo, nos termos do art.
37, X, da Constitucional Federal e da outras providências".
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC 003-2021- Alteração Fundeb
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre alteração das Leis Complementares n° 144, de 15
de Março de 2007, n° 165, de 03/07/2009 e n° 193, de 05/09/2014, que se refere à Criação do
Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos
Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB.
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
