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LEIS ORDINÁRIAS
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
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última modificação
14/06/2022 08h56
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2008
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LEIS COMPLEMENTARES
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
—
última modificação
13/06/2022 16h24
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2008
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LC 154 - 20-02-2008 - Reajuste dos subsídios dos agentes políticos.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
13/06/2022
Concede, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição
Federal, reajuste dos subsídios dos agentes políticos do
município.
Localizado em
Leis
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2008
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 155 - 20-02-2008 - Criação de cargo de provimento em comissão.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão
no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.
Localizado em
Leis
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2008
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 156 - 20-02-2008 - Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
13/06/2022
Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais.
Localizado em
Leis
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2008
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 157 - 10-03-2008 - Dispõe sobre criação de cargos de Provimento Efetivo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/06/2022
Dispõe sobre criação de cargos de Provimento Efetivo no
Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal.
Localizado em
Leis
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2008
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 158 - 18-03-2008 - Altera o art. 4° e acrescenta o art. 10-B na Lei Complementar 67.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
14/06/2022
Altera o art. 4° e acrescenta o art. 10-B na Lei Complementar
n° 67 de 29 de novembro de 1996, que disciplina os Benefícios
relativos a seguridade social dos servidores públicos e dá
outras providências.
Localizado em
Leis
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2008
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 159 - 18-03-2008 - Altera o art. 59 da Lei Complementar n° 28.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
14/06/2022
Altera o art. 59 da Lei Complementar n° 28 de 11 de maio de
1994, que disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações
Municipais.
Localizado em
Leis
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2008
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI 406 - 08-01-2008 - Dispõe sobre alteração da Lei n°. 312.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n°. 312, de 30 junho de 2005,
alterada pelas Leis n°. 352, de 09 de agosto de 2006 e 384 de 06 de
junho de 2007, PPA - Plano Plurianual para o período de 2006 a
2009.
Localizado em
Leis
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2008
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 407 - 08-01-2008 - Dispõe sobre alteração da Lei n°. 385.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n°. 385, de 06 de junho de
2007 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2008.
Localizado em
Leis
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2008
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LEIS ORDINÁRIAS
