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LC 164 - 06-04-2009 - Concede Revisão Geral Anual, nos subsídios dos Agentes.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Concede Revisão Geral Anual, nos subsídios dos Agentes
Políticos.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 165 - 03-07-2009 - Alteração da Lei Complementar n° 144.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 144, de 15 de Março
de 2007.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 166 - 23-09-2009 - CAE.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de
Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 167 - 07-10-2009 - Inclusão de dispositivos à Lei Complementar 163.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
13/06/2022
Dispõe sobre a inclusão de dispositivos à Lei Complementar
nº 163 de 18 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 168 - 08-10-2009 - Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
13/06/2022
Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA da Prefeitura do
Município de Parisi, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONDEMA
e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI 460 - 09-01-2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 796.000,00 (Setecentos e Noventa e Seis Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 461 - 17-02-2009 - DER-SP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com
o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo — DER/SP.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 462 - 17-02-2009 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de
Convênio junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
para viabilizar empréstimos para os servidores efetivos
da Prefeitura Municipal de PARISI, mediante averbação
em folha de pagamento do beneficiário do crédito.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 463 - 18-02-2009 - Alteração da Lei n° 312.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n° 312, de 30 de Junho de
2005 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 464 - 18-02-2009 - Alteração da Lei n° 434.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n° 434, de 20 de Maio de 2008 e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
