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LEI 285 - 18-02-2004 - Autoriza receber repasse financeiro.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
08/01/2023
(Autoriza o Chefe do Executivo a receber repasse financeiro do
Governo Federal, e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 286 - 06-04-2004 - Autorização ao Poder Executivo para alienar veículo.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar veículo
da frota do Município e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 287 - 06-04-2004 - Convênio com a Santa Casa de Votuporanga.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
08/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Santa Casa
de Misericórdia de Votuporanga, visando a execução do Programa
Saúde da Família — PSF no município).
Localizado em
Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
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2009
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
13/06/2022
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS ORDINÁRIAS
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
13/06/2022
—
última modificação
13/06/2022 13h43
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2009
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LEIS COMPLEMENTARES
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
—
última modificação
13/06/2022 12h51
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2009
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LC 160 - 14-01-2009 - Alteração da Lei Complementar n° 151.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
13/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 151, de
05/09/2007.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 161 - 29-01-2009 - Extinção de cargos do quadro de servidores.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
13/06/2022
Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro de servidores e dá
outras providências.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 162 - 17-02-2009 - Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
13/06/2022
Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 163 - 18-02-2009 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
13/06/2022
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Município,
e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS COMPLEMENTARES
