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LEI 272 - 18-02-2003 - Acrescenta programas às Diretrizes Orçamentárias.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Acrescenta programas às Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2003 e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 273 - 08-04-2003 - Dispõe sobre os valores da Tarifa de Água.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre os valores da Tarifa de Água e de
Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 274 - 24-04-2003 - Dispõe sobre concessão de beneficio fiscal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre concessão de beneficio fiscal).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 275 - 21-05-2003 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2004 e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 276 - 21-05-2003 - Denominação do Velório Municipal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre denominação do Velório Municipal).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 278 - 11-07-2003 - Convênio com o Fundo Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
"Autoriza o município de Parisi a celebrar convênio com o Fundo
Social de Solidariedade do Estado de São Paulo — FUSSESP."
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 281 - 03-12-2003 - Fundação Educacional de Votuporanga — FEV.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Auxílio
Transporte, da Fundação Educacional de Votuporanga — FEV).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 282 - 03-12-2003 - Autorização para abertura de crédito.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta
Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 283 - 18-02-2004 - Alterações da Lei Municipal n.° 132.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre Alterações da Lei Municipal n.° 132 de 29
de Novembro de 1996).
Localizado em
Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 284 - 18-02-2004 - Dispõe sobre doação de imóvel.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre doação de imóvel que especifica e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
