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Lei n.º 933, de 04-02-2025 - Autoriza transferir recursos financeiros por termo de colaboração.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/02/2025
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros
através de termo de colaboração a Entidades sem fins
lucrativos que especifica e dá providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 934, de 04-02-2025 - Vale-alimentação aos Servidores do Poder Legislativo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/02/2025
(Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores
públicos municipais do Poder Legislativo e dá providências
correlatas).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 935, de 10-03-2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2025
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que
especifica).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 936, de 18-03-2025 - Autoriza Poder Executivo firmar convênio com União - Justiça Eleitoral.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/03/2025
(Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União
por intermédio do Juízo da 147 Zona Eleitoral).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 937, de 08-04-2025 - Autorização de formação continuada de servidores do Poder Executivo.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
10/04/2025
(Dispõe sobre a autorização de formação continuada de
servidores do Município de Parisi e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 938, de 24-04-2025 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
01/05/2025
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que
especifica).
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 939, de 24-04-2025 - Autorização para doação e cessão de uso de Bens Móveis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/05/2025
(Dispõe sobre a autorização para a doação e cessão de uso de
Bens Móveis do Município à Associação dos Produtores Rurais
de Parisi e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 940, de 07-05-2025 - Autorização para alienação de bem imóvel ao Fundo Municipal de Seg.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/05/2025
(Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel do
Município de Parisi ao Fundo Municipal de Seguridade Social
de Parisi e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 941, de 07-05-2025 - Altera Lei Municipal 338-2006 - Regulamentação plantio cana-de-açucar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/05/2025
(Dispõe sobre a alteração do artigo 10, §1° e §2° da Lei
Municipal n.° 338, de 18 de abril de 2006, que dispõe sobre
a regulamentação do plantio agrícola de cana-de-açúcar no
Município e dá outras providências).
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 942, de 08-07-2025 - Prorrogação do Plano Municipal de Educação.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/08/2025
(Dispõe sobre a prorrogai-o do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n.° 669, de 17 de Junho de 2.015, e dá providências correlatas).
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
