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LEIS COMPLEMENTARES
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
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última modificação
16/11/2022 12h37
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1999
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LC 86 - 20-04-1999 - Criação de cargos de provimento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo — Anexo I.
Localizado em
Leis
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1999
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 87 - 19-05-1999 - Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores
Públicos Municipais.
Localizado em
Leis
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1999
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 88 - 03-08-1999 - Alterações na LC n.° 28 de 11 de Maio de 1994.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar
n° 28 de 11 de maio de 1994, em face as
Emendas Constitucionais n° 19 e 20.
Localizado em
Leis
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1999
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 89 - 03-08-1999 - Alteração da LC n.° 67 de 29-11-1996.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.°
67 de 29 de novembro de 1996.
Localizado em
Leis
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1999
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 90 - 21-09-1999 - Alteração dos incisos I e II do artigo 502 da LC 43 - 27-12-1994.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Dispõe sobre alteração dos incisos I e II do artigo 502 da
Lei Complementar n.° 43, de 27 de dezembro de 1994.
Localizado em
Leis
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1999
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 91 - 05-11-1999 - Alterações na LC n.° 28 de 11-05-1994.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar
n.° 28 de 11 de maio de 1994.
Localizado em
Leis
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1999
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 92 - 18-11-1994 - Alteração da LC 67 de 29-11-1996.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.°
67 de 29 de novembro de 1996.
Localizado em
Leis
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1999
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI 188 - 22-02-1999 - Concessão de benefício pecuniário.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Dispõe sobre a concessão de benefício pecuniário
e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1999
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 189 - 16-03-1999 - Autoriza excluir e cancelar da dívida ativa.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Autoriza excluir e cancelar da dívida ativa os
Tributos que indica.
Localizado em
Leis
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1999
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LEIS ORDINÁRIAS
