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Projeto de Lei Complementar nº 06 - 02-02-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/03/2022
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última modificação
23/11/2022 10h51
Dispõe sobre a criação de vagas em cargos de carreiras já existentes no município e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/01/2022
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última modificação
01/09/2022 21h08
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2022
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2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/01/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PLC 001-2021 - ISS
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
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última modificação
16/09/2021 22h37
Promove a atualização da legislação municipal quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN ou ISS) a novel legislação da Lei Complementar Federal n.° 175, de 23 de setembro de
2.020.
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
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PLC 002-2021 - Altera Lei do Magistério
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 214, de 22 de
dezembro de 2017 e suas alterações que trata do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Parisi.
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
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PLC 003-2021- Alteração Fundeb
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre alteração das Leis Complementares n° 144, de 15
de Março de 2007, n° 165, de 03/07/2009 e n° 193, de 05/09/2014, que se refere à Criação do
Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos
Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB.
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
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PLC 004-2021- Cria Superintendência Água-Esgoto
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a criação da
Superintendência de Água e Esgoto de Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
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PLC 005-2021 - Dispõe sobre alteração da LC 75-1997 Alterada pela LC 176-2011
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
(Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 75, de 04 de Março de
1.997, alterada pela Lei Complementar n° 176, de 03 de Maio de 2.011).
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Processo Legislativo
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PLC
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PLC 006-2021_Altera e Acrescenta Estatuto Magistério Público
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
(Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 216, de 31 de julho de
2018 que alterou a Lei Complementar n°214, de 22 de dezembro de 2017 que
institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
Público do Município de Parisi - SP).
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Processo Legislativo
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PLC
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PLC 007-2021 - Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/11/2021
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última modificação
18/11/2021 14h51
(DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) DO MUNICÍPIO DE
PARISI/SP, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DAS
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DO PODER LEGISLATIVO;
FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E
PENSÕES POR MORTE A SEREM CONCEDIDAS PELO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (RPPS),
NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019;
AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS).
Localizado em
Processo Legislativo
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