Resultado da busca

Artigo 1° - Conceder 30 (trinta) dias de férias à funcionária ADRIANA CRISTINA MARKIONI MELO, portadora do RG n.° 27.732.592-4 SSP/SP, investida no cargo efetivo de Serviços Gerais, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parisi, de acordo com os artigos 97 a 102 da Lei complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, sendo 15 (quinze) dias em pecúnia e 15 (quinze) dias em gozo no período de 09 a 23 de outubro de 2014, referente ao período aquisitivo de 22/04/2013 à 21/04/2014.

Artigo 1° - Conceder gratificação de que trata o Artigo 69, X, c.c. Artigo 79, "caput", da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994 e suas posteriores alterações c.c. o artigo 7° do Manual Básico do Controle Interno do Município, criado, elaborado e publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em setembro de 2013 c.c. Lei Municipal n.° 643/2014, de 20 de novembro de 2014 c.c Portaria 009/2014, que instituiu e regulamentou o Serviço de Controle no âmbito da Câmara Municipal, e, indicando como responsável pela execução dos serviços inerentes às funções/atribuições do controle Interno, a Servidora Rosana Maria Rodrigues, portadora do RG n.° 18.094.455-SSP/SP e do CPF n.° 109.383.268-13, lotada no Cargo de Escriturária, referência "04", padrão "B", que passará a receber gratificações no percentual - patamar de 50% (cinquenta por cento), sendo parte desta gratificação, ou seja, 30% (trinta por cento), para o exercício das funções/atribuições do Controle Interno, funções estas que se acham descritas na Lei n.° 643/2014, que Instituiu o Sistema de Controle Interno na Câmara Municipal, repise-se. Os demais 20% (vinte por cento), serão concedidos em razão de permanecer todo tempo à disposição do serviço público, estando convocada a trabalhar em todas as sessões ordinárias, extraordinárias, sessões solenes e audiências públicas, a serem realizadas no espaço ou fora do espaço da Câmara Municipal, se assim exigir o evento, podendo ainda ser convocada a trabalhar durante as (24) horas do dia, quando necessário for, somando-se portanto uma gratificação no patamar de 50% (cinquenta por cento), para a Servidora Rosana Maria Rodrigues.

Artigo 1° - Conceder gratificação de que trata o Artigo 69, X, c.c. Artigo 79, "caput", da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994 e suas posteriores alterações, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), à Servidora Adriana Cristina Markioni Melo, portadora do RG n.° 27.732.592-4-SSP/SP e do CPF n° 276.191.918-10, lotada no Cargo de Serviços Gerais, referência "03", padrão "C".

Artigo 1° - Conceder gratificação de que trata o Artigo 70, da Lei Complementar n.° 28, de 11 de maio de 1994 e suas posteriores alterações, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), à Servidora Silene Poggi, portadora do RG n.° 18.094.280-SSP/SP, lotada no Cargo de Técnica em Contabilidade, referência "16", padrão "E".

Artigo 1° - revogar a gratificação concedida à Servidora Gláucia Nunes dos Santos Janáscoli, portadora do RG n.° 28.902.840-1-SSP/SP e do CPF n.° 181.523.568-32, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, conforme portaria e 11/1994, cuja gratificação havia sido implantada através da portaria n.° 002/2012, datada de 08 de fevereiro de 2012.

Artigo 1°- Exonerar do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parisi, o Sr. EDER ORNELAS, portador do RO. n° 30.752.940-X-SSP/SP e do CPF n.° 292.513.088-70, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, referência "26" a partir do dia 21 de Novembro de 2014, obedecendo decisão judicial, cujo "acórdão- datado de 15/10/2014 e publicado no DJE em 05/11/2014, onde restou decidido e julgado procedente a ação direta para reconhecer a inconstitucionalidade da Lei Complementar n.° 151/2007, do Município de Parisi, e, por arrastamento, das Leis Complementares n.° 160, de 14/01/2009,e 185 de 08/02/2013, editadas pelo mesmo Município.

Conceder de acordo com o Artigo 126, inciso II, da Lei Complementar n.° 28, de 11 de maio de 1994, e legislação correlata, afastamento para o Exercício de Mandato Eletivo (Prefeito Municipal), ao servidor OCLAIR BARÃO BENTO, portador do RG. n.° 9.641.139 SSP/ SP e do CPF. n.° 889.003.988/49, do cargo de Provimento Efetivo de Diretor de Câmara, referência "20" a partir do dia 01 de janeiro de 2013.

NOMEAR, o Senhor EDER ORNELAS - RG no 30.752.940X, brasileiro, casado, para em COMISSÃO exercer o cargo de "Assessor Parlamentar" da Câmara Municipal, Referência "20", Padrão "A", da Escala de Vencimentos, Remuneração, Referência e Padrão da Prefeitura Municipal de Parisi, à partir desta data.

NOMEAR, o Senhor JULIANO LUIZ POZETI - RG n.° 25.246.576-3 e do CPF n.° 187.233.968-90, brasileiro, casado, para em Comissão exercer o cargo de "Assessor Jurídico" da Câmara Municipal, Referência "20", Padrão "A", da Escala de Vencimentos, Remuneração, Referência e Padrão da Prefeitura Municipal de Parisi, a partir desta data.