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Indicação 69-2021 - 04-11-2021 - Giane Martins - Direito dos animais e Proteção animal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
Com os cordiais cumprimentos, indico a Vossa Excelência a inclusão do
Direito e Proteção dos Animais no programa curricular das escolas públicas e estadual,
tendo por base legal o artigo 225, inciso VII, da Constituição Federal que garante
proteção à fauna e à flora e que veda as práticas de risco ecológico e de extinção de
espécies animais
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Processo Legislativo
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Indicações
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2021
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Indicação 71-2021 - 04-11-2021 - Anderson Lima - Lei Municipal n.° 768, de 23 de outubro de 2019.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
... o referido artigo não traz expressamente sobre o tipo de falta (justificada ou injustificada), e por esse motivo causa prejuízo ao servidor público, pois caso haja necessidade de faltar de forma justificada, como por exemplo, em razão da pandemia, cirurgia ou acidente de trabalho, também poderá perder o vale alimentação, tendo em vista que a Lei n.° 768119 não foi específica nesse ponto. Situação essa que já chegou ao conhecimento do Vereador que ora subscreve.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2021
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Indicação 72-2021 - Leandro Barão - Reforma e ampliação da sala de reuniões da Casa da Agricultura.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
A reforma e ampliação da sala de reuniões da Casa da Agricultura trata-se
de medida necessária e de utilidade pública, considerando que ainda não possuímos um
focal amplo e adequado para a realização de reuniões com grupos de servidores,
agricultores, produtores rurais e outros.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2021
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Indicação 73-2021 - Genésio Santos - Árvores frutíferas ao longo da Estrada Vicinal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
Considerando que o acostamento da Estrada Vicinal "Os Pioneiros" é utilizado
diariamente por transeuntes para a prática de caminhadas e outras atividades físicas;
Considerando que existe a previsão de construção de pista para caminhada ao
longo da Estrada Vicinal "Os Pioneiros";
Considerando que a construção da referida pista proporcionará mais segurança
aos usuários, além de valorizar nossa cidade e beneficiar toda a população com um local apropriado para a prática de caminhada;
INDICO que já seja realizado pelo Poder Executivo o plantio de árvores frutíferas
ao longo da Estrada Vicinal "Os Pioneiros" até o Córrego Feio, pois contribuirão para a
arborização da futura pista de caminhada.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2021
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Indicação 75-2021 - 20-12-2021 - Giane Martins - Banco de horas para os funcionários das escolas municipais.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
A referida solicitação faz-se necessária e viável em decorrência de muitos colaboradores, por conta de o comprometimento com o trabalho requerer maior dedicação e empenho em dias atípicos, permanecendo minutos ou horas a mais,
assim o horário de trabalho se extrapola. Entretanto, como todos têm seus
compromissos extratrabalhos, seria viável a instalação do banco e assim usassem as
horas acumuladas para a resolução de suas atividades particulares.
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Indicações
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2021
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Indicação 76-2021 - 20-12-2021 - Giane Martins - Isenção de IPTU para idosos a partir dos 80 anos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
O Estatuto do Idoso, lei nº 10741, de 12 de outubro de 2003, especialmente no artigo 2, reza que o idoso deve ter todas as oportunidades e facilidades para a preservação física e mental, com condições de liberdade e dignidade". Dessa forma, ao atingir 80 anos, ainda que tenha acesso à rede social de serviços (saúde, assistência etc.), grande parte dos idosos precisa comprar medicamentos, pagar planos funerários e terreno para jazigos, alimentar-se adequadamente, isto é, viver ou tentar viver dignamente. Entretanto, em decorrência de a maioria receber um salário mínimo, dos altos preços dos produtos e mercadorias, do aumento das tarifas de água e energia, deveriam ter pelo menos uma despesa extinta, a do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, pois a maioria deles residem no mesmo imóvel cerca de 30, 40 e 50 anos ou mais, ou seja, são contribuintes a longo prazo e já fizeram sua parte.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2021
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Indicação 78-2021 - 20-12-2021 - Giane Martins - Protocolo de devolutiva quinzenal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
Com os cordiais cumprimentos, indico a Vossa Excelência a realização de
um protocolo de devolutiva quinzenal (nas reuniões da Câmara) das indicações
efetuadas por nós, edis, com esclarecimento/justificativa do acato ou não delas.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2021
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2024
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/04/2024
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última modificação
02/04/2024 21h21
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Resoluções
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Resolução 001 - 02-04-2024 - Fixa Subsídios dos Vereadores para a 9ª Legislatura (2025-2028).
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/04/2024
"Fixa subsídios para os detentores de mandatos eletivos do
Poder Legislativo, do Município de Parisi, para a 9ª Legislatura
(2025/2028) e dá outras providências".
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Processo Legislativo
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Resoluções
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2024
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Lista de Presença da 2ª Sessão Extraordinária em 26-03-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/04/2024
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI 26/03/2024
4º ANO LEGISLATIVO - 8ª LEGISLATURA.
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Processo Legislativo
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2024
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LISTAS DE PRESENÇA
