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LC n.º 302, de 12-08-2025 - Altera o Artigo 35 da LC n.º 67-1996 - Benefícios Relativos a Seguridade Social
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
LC n.º 302, de 12-08-2025 - Altera o Artigo 35 da LC n.º 67-1996 - Benefícios Relativos a Seguridade Social
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 303, de 12-08-2025 - Cria vagas para os cargos de Enfermeiro e PEB II - Educação Física
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
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última modificação
30/08/2025 15h40
LC n.º 303, de 12-08-2025 - Cria vagas para os cargos de Enfermeiro e PEB II - Educação Física
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Leis
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2025
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LEIS COMPLEMENTARES
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EMENDA À LEI ORGÂNICA 001-2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
(Altera o artigo 67, inclui o parágrafo único ao mesmo, e revoga
o artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Parisi, para
adequá-los às normas da Emenda Constitucional n° 103, de 12
de novembro de 2019).
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Emendas
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Lista de Presença da 11ª Sessão Ordinária em 07-07-2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
Lista de Presença da 11ª Sessão Ordinária em 07-07-2025
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Processo Legislativo
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LISTAS DE PRESENÇAS
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PLO n.º 018-2025- 14-08-2025 - Institui o pagamento terço de férias e 13º
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
PLO n.º 018-2025- 14-08-2025 - Institui o pagamento terço de férias e 13º.
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Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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Pauta da 14ª Sessão Ordinária em 01-09-2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
1ª SESSÃO ORDINÁRIA
01/09/2025 ÀS 19:00 HORAS.
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Processo Legislativo
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2025
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PAUTAS
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PLO n.º 019-2025-Autoriza o Executivo a desmembrar e alienar terrenos urbano.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/09/2025
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e
alienar, mediante licitação, terrenos urbanos de 200m 2cada, a
serem destacados da matrícula n.° 252 do Cartório de Registro
de Imóveis de Votuporanga SP, e dá outras providências).
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Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO n.º 021-29-08-2025 - Dispõe sobre LDO 2026.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/09/2025
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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Lista de Presença da 14ª Sessão Ordinária em 01-09-2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/09/2025
14ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI
01-09-2025 - 1° ANO LEGISLATIVO - 9ª LEGISLATURA
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Processo Legislativo
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2025
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LISTAS DE PRESENÇAS
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Ata 15-2025 da 13ª Sessão Ordinária em 18-08-2025
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/09/2025
ATA N.° 015/2025 DA DECIMA TERCEIRA SESSÃ'Q ORDINÁRIA DA."
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Processo Legislativo
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2025
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ATAS
