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PLC n.º 013-2025 - Dispõe sobre a integração do adicional de insalubridade
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Dispõe sobre a integração do adicional de insalubridade na
remuneração das férias dos servidores públicos municipais
submetidos ao regime estatutário do Município de Parisi e dá outras
providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC n.º 014-2025 - Altera o Anexo I da LC 214-2017 - Professor de Educação Básica II
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Altera o Anexo 1 da Lei Complementar n° 214, de 22 de dezembro
de 2017, alterada pelas Leis Complementares n° 216/2018, n°
254/2021 e n°256/2021, para dispor sobre a divisão dos cargos de
Professor de Educação Básica II - PEB II por especialidade, e dá
outras providências)
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC n.º 015-2025 - Altera dispositivos da LC 43-1994 para adequação do ISSQN
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 43, de
1994, para adequação do ISSQN às Leis Complementares Federais
n.° 183, de 2021, e n.° 218, de 2025, e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLO n.º 027- 10-12-2025 - Autoriza inscrição de devedores em cadastros de proteção ao crédito
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Autoriza o Município de Parisi a promover a inscrição de
devedores da Fazenda Pública Municipal em cadastros de
proteção ao crédito e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO n.º 028- 10-12-2025 - Autoriza transferir recursos por Termo de Colaboração a Entidades
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros
através de termo de colaboração a Entidades sem fins lucrativos
que especifica e dá providências)
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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2023
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/01/2026
Localizado em
Publicações Oficiais
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Contas Anuais
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Poder Executivo
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Relatório e Voto TCESP - Contas Anuais 2023 - Prefeitura - Oclair Barão Bento - TC-004183.989.23-5.pdf
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
13/01/2026 10h38
Localizado em
Publicações Oficiais
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Poder Executivo
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2023
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Parecer Prévio TCESP - Contas Anuais 2023 - Prefeitura - Oclair Barão Bento - TC-004183.989.23-5.pdf
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
13/01/2026 10h39
Localizado em
Publicações Oficiais
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Poder Executivo
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2023
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Decisão da 2ª Câmara - Contas Anuais 2023 - Prefeitura - TC-4183.989.23-5.pdf
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
13/01/2026 10h39
Localizado em
Publicações Oficiais
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Poder Executivo
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2023
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Decreto Legislativo 001-2025 - Contas PM 2023 - Oclair Barao Bento.pdf
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
13/01/2026 10h39
Localizado em
Publicações Oficiais
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Poder Executivo
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2023
