Câmara Municipal de Parisi realiza a 1ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Parisi realizou, na noite da última segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, a 1ª Sessão Ordinária do ano, marcando oficialmente o início dos trabalhos legislativos de 2026. A sessão ocorreu às 19h, na sede do Poder Legislativo, com a presença dos vereadores.

Durante o Expediente da Sessão, foram discutidas e votadas as atas da 21ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 15 de dezembro, e da 1ª Sessão Extraordinária de 2026, ocorrida em 22 de janeiro. Ambas foram submetidas à apreciação do plenário, observando-se os trâmites regimentais.

Ainda no expediente, foi dado conhecimento ao Ofício nº 026/GP/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que apresentou o Projeto de Lei nº 004/2026, posteriormente incluído na Ordem do Dia. Na sequência, foram lidas as matérias oriundas do Legislativo, com destaque para a Indicação nº 001/2026, de autoria do vereador João Rodrigues de Souza; a Indicação nº 002/2026, apresentada pelo vereador Anderson Junior Lourenço de Lima; e as Indicações nºs 003 e 004/2026, de autoria do vereador Luciano Esteves Milani.

No Expediente Recebido de Diversos, o plenário tomou ciência de determinação do Ministério Público, expedida pelo Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Votuporanga, comunicando a instauração de Inquérito Civil e a expedição de Recomendação Administrativa para que a Câmara Municipal promova, no prazo de 60 dias, providências voltadas à estruturação do Sistema de Controle Interno, reforçando os mecanismos de fiscalização e governança do Legislativo.

Encerrado o expediente, passou-se à Ordem do Dia, quando os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei nº 004/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, destinado aos fins especificados na proposição.

A sessão transcorreu de forma regular e reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de Parisi com a transparência, o controle institucional e o cumprimento das atribuições constitucionais e regimentais do Poder Legislativo.