-
Decisão da 1ª Câmara - TC-4684.989.24-7 - Contas CM 2024 - Anderson
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
13/08/2025
DECISÃO DA PRIMEIRA CÂMARA
DATA DA SESSÃO – 29-07-2025
Pelo voto dos Conselheiros Marco Aurélio Bertaiolli, Relator,
Renato Martins Costa, Presidente, e Dimas Ramalho, a E. Câmara decidiu-se
pela regularidade, com ressalvas, das contas da Mesa da Câmara de Parisi,
relativas ao exercício de 2024, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei
Complementar no 709/93, conferindo quitação ao Responsável, conforme artigo
35 do mesmo diploma legal, sem embargo das recomendações constantes do
voto do Relator, inserido aos autos, que serão transmitidas à Origem.
Determinou, por fim, com o transcurso do prazo legal e
certificação do trânsito em julgado da decisão, e cumprimento de todas as
providências cabíveis, o arquivamento dos autos.
Localizado em
Publicações Oficiais
/
…
/
Poder Legislativo
/
2024
-
Lei n.º 942, de 08-07-2025 - Prorrogação do Plano Municipal de Educação.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
10/08/2025
(Dispõe sobre a prorrogai-o do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n.° 669, de 17 de Junho de 2.015, e dá providências correlatas).
Localizado em
Leis
/
…
/
2025
/
LEIS ORDINÁRIAS
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 300 de 08 de Julho de 2.025.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
10/08/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 300 de 08 de Julho de 2.025.
(Institui a Reforma da Previdência no âmbito do Município de Parisi ¢
dá outras providências)
Localizado em
Leis
/
…
/
2025
/
LEIS COMPLEMENTARES
-
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 01 de 03-07-2025.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
12/07/2025
(Altera o artigo 67, inclui o parágrafo único ao mesmo, e revoga o
artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Parisi, para adequá-los
às normas da Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de
2019).
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Emendas
-
PLO n.º 014 - 03-07-2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
12/07/2025
(Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de
Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 669, de
17 de Junho de 2.015, e dá providências correlatas).
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2025
/
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
-
13. EXTRATO DA ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Dispensa 003-2025.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
01/07/2025
EXTRATO DA ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2025 E HABILITAÇÃO DAS PROPOSTAS
Dispensa de Licitação n.º 003/2025
Processo n.º 003/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma do piso da Câmara Municipal de Parisi, com substituição por porcelanato e serviços correlatos, conforme projeto executivo, memorial descritivo, ARTs e planilha orçamentária, descritos no termo de referência.
Fundamento legal: Art. 75, inciso I, da Lei Federal no 14.133/2021 e Resolução no 001/2023 da Câmara
Municipal de Parisi.
Publicação da ata completa:
https://www.parisi.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/dispensas/2025/dispensa-03-2025
Localizado em
Publicações Oficiais
/
…
/
2025
/
Dispensa 03-2025
-
Interesse em obter propostas.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
29/06/2025
A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, inciso I, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como Resolução n.º 001, de 18/04/2023, que regulamenta a Lei 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo de Parisi, para a Dispensa de Licitação n.º 003/2025, ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR PORCELANATO, E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS DESCRITOS NO PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAL DESCRITIVO COM COMPOSIÇÃO E CÁLCULO DO BDI, ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (DE PROJETO E FISCALIZAÇÃO) E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA COM COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA, que consta no site oficial www.parisi.sp.leg.br, na aba “Transparência” - Página Inicial / Transparência / Aviso de Dispensa e Edital de Licitação / 2025, no seguinte link: https://www.parisi.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/dispensas/2025 e https://www.parisi.sp.leg.br/transparencia/aviso-de-dispensa-e-edital-de-licitacao/2025.
Os interessados deverão encaminhar PROPOSTA DE PREÇOS para o e-mail: camara@parisi.sp.leg.br ou protocolo físico na Câmara Municipal, até o dia 30/06/2025.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
-
Ato da Mesa n.º 004-2025 - Regulamenta a Lei Federal n.º 12.527-2011 - Lei de Acesso a Informação.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
12/06/2025
Regulamenta a Lei Federal n° 12.527 de 18 de novembro de
2011, que regula o acesso à informação no âmbito da Câmara
Municipal de Parisi.
Localizado em
Publicações Oficiais
/
…
/
Atos da Mesa
/
2025
-
Lei n.º 941, de 07-05-2025 - Altera Lei Municipal 338-2006 - Regulamentação plantio cana-de-açucar.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
14/05/2025
(Dispõe sobre a alteração do artigo 10, §1° e §2° da Lei
Municipal n.° 338, de 18 de abril de 2006, que dispõe sobre
a regulamentação do plantio agrícola de cana-de-açúcar no
Município e dá outras providências).
Localizado em
Leis
/
…
/
2025
/
LEIS ORDINÁRIAS
-
Lei n.º 940, de 07-05-2025 - Autorização para alienação de bem imóvel ao Fundo Municipal de Seg.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
14/05/2025
(Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel do
Município de Parisi ao Fundo Municipal de Seguridade Social
de Parisi e dá outras providências).
Localizado em
Leis
/
…
/
2025
/
LEIS ORDINÁRIAS
