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LEI 726 - 06-12-2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Parisi/SP. e dá outras providências.
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Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 727 - 22-12-2017 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 132.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 132 de 29 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Seguridade Social, altera a Alíquota de Contribuição Patronal, altera o tempo de mandato dos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, e dá outras providências.
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Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 728 - 01-02-2018 - Dispõe sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de setembro de 2017, n° 719, de 20 de setembro de 2017 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 690.000,00.
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Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 729 - 01-02-2018 - Dispõe sobre a concessão de aumento da remuneração.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre a concessão de aumento da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
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Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 730 - 08-03-2018 - Dispõe sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de setembro de 2017, n° 719, de 20 de setembro de 2017 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 690.000,00.
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Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 731 - 05-04-2018 - Altera a Lei n° 132 - 1996.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Altera a Lei n° 132/1996, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 732 - 23-04-2018 - Dispõe sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis nº 718, de 20 de setembro de 2017, nº 719, de 20 de setembro de 2017 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00.
Localizado em
Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 733 - 29-05-2018 - Dispõe sobre alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis nº 718, de 20 de setembro de 2017, nº 719, de 20 de setembro de 2017 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 205.000,00.
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Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 734 - 19-06-2018 - Dispõe sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis nº 718, de 20 de setembro de 2017, nº 719, de 20 de setembro de 2017 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 145.000,00.
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Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 735 - 19-06-2018 - Dispõe sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis nº 718, de 20 de setembro de 2017, nº 719, de 20 de setembro de 2017 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00.
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Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS