Câmara Municipal de Parisi

LEI 687 - 20-05-2016 - Subsídios dos Agentes Políticos e Secretários.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 30/05/2022
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Município de Parisi, para a Legislatura 2017/2020, com respaldo legal no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
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LEI 688 - 09-06-2016 - Sobre alteração de Leis.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 30/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, nº 674, de 22 de outubro de 2015 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00.
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LEI 689 - 09-06-2016 - Desafeta e incorpora aos bens.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 30/05/2022
Desafeta e incorpora aos bens dominicais a área que especifica.
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LEI 690 - 03-08-2016 - Sobre alteração de Leis.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 30/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, no 674, de 22 de outubro de 2015 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.000,00.
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LEI 691 - 17-08-2016 - Exploração de serviços de lanchonete.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão administrativa onerosa de uso de espaço publico, para a exploração de serviços de lanchonete do “Centro de Integração Social de Parisi”).
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LEI 692 - 19-08-2016 - Altera o artigo 2° da Lei Municipal no 687.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 30/05/2022
Altera o artigo 2° da Lei Municipal no 687, de 20 de maio de 2016 e dá outras providências.
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LEI 693 - 20-10-2016 - Dispõe sobre alteração da Lei n° 608.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 30/05/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n° 608, de 09 de outubro de 2013 e dá outras providências.
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LEI 694 - 20-10-2016 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 30/05/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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LEI 695 - 23-11-2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 30/05/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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LEI 696 - 20-12-2016 - Sobre a Denominação do Centro de Integração.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 30/05/2022
Dispõe sobre a denominação do Centro de Integração Social.
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