Câmara Municipal de Parisi

LEI 657 - 19-03-2015 - Cria dispositivo e renumera artigo da Lei n° 544.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 31/05/2022
Cria dispositivo e renumera artigo da Lei n° 544, de 16 de junho de 2011, que Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do município e dá outras providências.
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LEI 658 - 19-03-2015 - Autorização para alienação de bens.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 31/05/2022
Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
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LEI 659 - 19-03-2015 - Sobre a denominação de Rua.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 31/05/2022
Dispõe sobre a denominação de Rua no Loteamento Jardim Barreto.
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LEI 660 - 19-03-2015 - Sobre a denominação de Rua.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 31/05/2022
Dispõe sobre a denominação de Rua no Loteamento Jardim Barreto.
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LEI 661 - 19-03-2015 - Sobre a denominação de Rua.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 31/05/2022
Dispõe sobre a denominação de Rua no Loteamento Jardim Barreto.
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LEI 662 - 19-03-2015 - Sobre a denominação de Rua.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 31/05/2022
Dispõe sobre a denominação de Rua no Loteamento Jardim Barreto.
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LEI 663 - 19-03-2015 - Sobre a denominação de Rua.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 31/05/2022
Dispõe sobre a denominação de Rua no Loteamento Jardim Barreto.
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LEI 664 - 09-04-2015 - Convênio com o Governo do Estado.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 31/05/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.
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LEI 665 - 09-04-2015 - Acrescenta item no art. 5° da Lei n° 173.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 31/05/2022
Acrescenta item no art. 5° da Lei n° 173, de 22 de Abril de 1998, já alterado pela Lei n° 521, de 12 de Agosto de 2010.
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LEI 666 - 14-04-2015 - Recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 31/05/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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