Câmara Municipal de Parisi

LEI 637 - 23-10-2014 - Diretrizes Orçamentárias: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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LEI 638 - 05-11-2014 - Alteração de Leis: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 609, de 09 de outubro de 2013 e abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 150.000,00.
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LEI 639 - 13-11-2014 - Desafeta e incorpora aos bens dominicais: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Desafeta e incorpora aos bens dominicais a área que especifica.
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LEI 640 - 13-11-2014 - Denominação de rua: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Dispõe sobre denominação de rua do novo CDHU.
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LEI 641 - 19-11-2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais).
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LEI 642 - 19-11-2014 - Estima a receita e fixa a despesa: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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LEI 643 - 20-11-2014 - Institui o Sistema de Controle Interno: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo.
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LEI 644 - 02-12-2014 - Convênio com o Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 9.503/97.
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LEI 645 - 18-12-2014 - Programa Municipal de Parcerias: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas do Município de Parisi e dá outras providências.
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LEI 646 - 30-12-2014 - Autoriza parcelamento de débitos previdenciários: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Autoriza parcelamento de débitos previdenciários e dá outras providências.
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