Câmara Municipal de Parisi

LEI 627 - 26-05-2014 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Parisi e dá outras providências.
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LEI 628 - 26-05-2014 - CIRETRAN no Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do DETRAN, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento de CIRETRAN no município.
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LEI 629 - 18-06-2014 - Crédito Adicional Suplementar: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 271.000,00 (Duzentos e Setenta e Um Mil Reais).
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LEI 630 - 06-08-2014 - Alteração de Leis: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 609, de 09 de outubro de 2013 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 790.000,00.
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LEI 631 - 06-08-2014 - Programa Municipal de Pagamento por Serviços: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
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LEI 632 - 05-09-2014 - Denominação de Rua: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Dispõe sobre denominação de Rua do Loteamento Residencial Bella Vista.
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LEI 633 - 06-09-2014 - Denominação de Rua: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Dispõe sobre denominação de Rua do Loteamento Residencial Bella Vista.
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LEI 634 - 17-09-2014 - Altera a Lei 311: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Altera o artigo 1°, acrescenta os seus §§ e cria o artigo 2° e acrescenta o seu parágrafo único na Lei n° 311, de 21 de junho de 2005, que fixa valor de pagamento de obrigações consideradas de pequeno valor, resultantes de sentença judicial transitada em julgado.
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LEI 635 - 07-10-2014 - Alteração de Leis: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Dispõe sobre alteração das Leis, 608, de 09 de outubro de 2013, n° 609, de 09 de outubro de 2013 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 306.000,00.
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LEI 636 - 23-10-2014 - Alteração da Lei n° 608: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n° 608, de 09 de outubro de 2013 e dá outras providências.
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