Câmara Municipal de Parisi

LEI 597 - 06-06-2013 - Outorga de concessão de direito.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre outorga de concessão de direito real de uso de imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
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LEI 598 - 23-06-2013 - Modifica e acrescentam dispositivos na Lei n° 173.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Modifica e acrescentam dispositivos na Lei n° 173, de 22 de Abril de 1998, que "criou o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente" e dá outras providências.
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LEI 599 - 23-06-2013 - Aquicultura familiar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre a criação do programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade no âmbito do município de Parisi.
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LEI 600 - 23-06-2013 - Alterações da Lei Municipal n.° 132.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre Alterações da Lei Municipal n.° 132 de 29 de Novembro de 1996.
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LEI 601 - 07-08-2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.000,00 (Duzentos e Vinte e Seis Mil Reais).
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LEI 602 - 07-08-2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
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LEI 603 - 03-09-2013 - Conceder subvenção social.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder subvenção Social a entidade que menciona e dá outras providências.
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LEI 604 - 03-09-2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).
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LEI 605 - 09-09-2013 - Alienar por doação.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para a Fazenda Pública.
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LEI 606 - 09-10-2013 - Alteração da Lei n° 544.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n° 544, de 16 de Junho de 2011 e dá outras providências.
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