Câmara Municipal de Parisi

LEI 587 - 06-03-2013 - Sobre abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 182.000,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil Reais).
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LEI 588 - 06-03-2013 - Firmar convênio.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para firmar convênio e dá outras providências.
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LEI 589 - 05-04-2013 - Sobre a construção e ou reforma de casas populares.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre a construção e/ou reforma de casas populares para pessoas carentes e dá outras providências.
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LEI 590 - 05-04-2013 - Criação e implantação de viveiro municipal.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre a criação e implantação de viveiro municipal de mudas, e dá outras providências.
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LEI 591 - 05-04-2013 - Sobre alteração de dispositivo da Lei n° 212.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei n° 212, de 23 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre concessão de benefício a cidadãos da terceira idade.
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LEI 592 - 05-04-2013 - Institui o Programa de doação de Sêmen.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Institui o Programa de doação de Sêmen e dá outras providências.
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LEI 593 - 17-04-2013 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Programa do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.
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LEI 594 - 09-05-2013 - Alteração da Lei n° 544.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n° 544, de 16 de Junho de 2011 e dá outras providências.
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LEI 595 - 09-05-2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais).
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LEI 596 - 09-05-2013 - Desafeta e incorpora aos bens dominicais.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Desafeta e incorpora aos bens dominicais a área que especifica.
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