Câmara Municipal de Parisi

LEI 82 - 11-11-1994 - Celebrar com a Secretaria da Agricultura.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, objetivando a realização de evento ligado a Agricultura.
Localizado em Leis / … / 1994 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 76 - 08-11-1994 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 215.475,00.
Localizado em Leis / … / 1994 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 74 - 08-11-1994 - Convênio com o Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando fomentar a instalação de pomares sociais.
Localizado em Leis / … / 1994 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 62 - 04-05-1994 - Transporte de Passageiros.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Dispõe sobre o funcionamento do Serviço de Transporte de Passageiros e Cargas, por veículos de aluguel, na área de competência do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 1994 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 620 - 08-04-2014 - Coleta de medicamentos vencidos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados por pontos de venda de medicamentos instalados no município de Parisi e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 2014 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 726 - 06-12-2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/05/2022
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Parisi/SP. e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 2017 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 702 - 09-03-2017 - Dispõe sobre a concessão de aumento da remuneração.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 24/05/2022
Dispõe sobre a concessão de aumento da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / 2017 / LEIS ORDINÁRIAS
PLO n.º 07 - 02-02-2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/03/2022 — última modificação 01/09/2022 21h15
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei Ordinária
LEI 338 - 18-04-2006 - Regulamentação de plantio agrícola de cana de açúcar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/06/2022
Dispõe sobre regulamentação de plantio agrícola de cana de açúcar III no município e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 2006 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 331 - 04-04-2006 - DAEE.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/06/2022
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica — DAEE, Órgão vinculado à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo.
Localizado em Leis / … / 2006 / LEIS ORDINÁRIAS

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