Câmara Municipal de Parisi

LEI 516 - 10-06-2010 - Pró - Santas Casas.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Entidades Filantrópicas visando à adesão ao Programa Pró Santas Casas.
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LEI 517 - 23-06-2010 - Dispõe sobre alteração da Lei n° 475.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n° 475, de 18 de Junho de 2009 e dá outras providências.
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LEI 518 - 23-06-2010 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
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LEI 519 - 04-08-2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais).
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LEI 520 - 04-08-2010 - Denominação do Portal de Entrada da Cidade.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre denominação do Portal de Entrada da Cidade.
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LEI 521 - 12-08-2010 - Nova redação do artigo 5° da Lei n° 173.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre nova redação do artigo 5° da Lei n° 173, de 22 de Abril de 1998.
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LEI 522 - 23-09-2010 -Autoriza o Poder Executivo a celebrar Consórcio.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Consórcio Intermunicipal Relacionado á Proteção do Meio Ambiente e dá Providencias Correlatas.
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LEI 523 - 15-10-2010 - Plano Diretor de Arborização Urbana de Parisi.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre Plano Diretor de Arborização Urbana de Parisi e dá outras providências correlatas.
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LEI 524 - 15-10-2010 -Estabelece regras para o uso do papel reciclado.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Estabelece regras para o uso do papel reciclado.
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LEI 525 - 15-10-2010 - Programa de apoio aos catadores de materiais recicláveis.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis do Município de Parisi e dá outras providências.
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