Câmara Municipal de Parisi

LEI 387 - 26-06-2007 - Dispõe sobre alteração da Lei nº. 351.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei d. 351, de 09 de agosto de 2006 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.
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LEI 388 - 26-06-2007 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).
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LEI 389 - 18-07-2007 - Dispõe sobre cancelamento de dividas ativas não tributárias.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre cancelamento de dividas ativas não tributárias é dá outras providências.
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LEI 390 - 18-07-2007 - Autoriza o Executivo a firmar convênio.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Autoriza o Executivo a firmar convénio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo — DERISP.
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LEI 391 - 20-07-2007 - Autoriza o Executivo a firmar convênio.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo — DER SP.
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LEI 392 - 27-07-2007 - Posto de Atendimento Bancário.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de Cooperação Técnica Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras e cessão de uso de espaço físico, para instalação de Posto de Atendimento Bancário.
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LEI 393 - 27-07-2007 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições Financeiras para concessão de operações de empréstimos, financiamentos e de arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento.
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LEI 394 - 05-09-2007 - Dispõe sobre a instituição do CRAS.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre a instituição do CRAS — Centro de Referência da Assistência Social.
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LEI 395 - 19-09-2007 - BNDES.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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LEI 396 - 16-10-2007 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura. de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil -Reais).
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