Câmara Municipal de Parisi

LEI 396 - 16-10-2007 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura. de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil -Reais).
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LEI 397 - 07-11-2007 - Dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e dá outras providências.
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LEI 398 - 07-11-2007 - Estima a Receita e Fixa a Despesa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
ESTIMA A RE: ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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LEI 399 - 20-11-2007 - Dispõe sobre alteração da Lei n°. 312.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n°. 312, de 30 de junho de 2005, alterada pela Lei n°. 352, de 09 de agosto de 2006, PPA- Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
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LEI 400 - 20-11-2007 - Dispõe sobre alteração da Lei n°. 351.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n°. 351, de 09 de agosto de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.
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LEI 401 - 20-11-2007 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).
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LEI 402 - 20-11-2007 - Recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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LEI 403 - 20-11-2007 - Dispõe sobre alteração da Lei n°. 312.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n°. 312, de 30 de junho de 2005, alterada pela Lei n°. 352, de 09 de agosto de 2006, PPA- Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
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LEI 404 - 20-11-2007 - Dispõe sobre alteração da Lei n°. 351.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n°. 351, de 09 de agosto de 2006- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.
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LEI 405 - 20-11-2007 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).
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