Câmara Municipal de Parisi

LEI 366 - 30-10-2006 - Programa de proteção social especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 24/06/2022
Dispõe sobre implantação no município de programa de proteção social especial e dá outras providências.
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LEI 367 - 10-11-2006 - Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Municipal 322-05.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 24/06/2022
Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Municipal n° 322/05.
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LEI 368 - 21-11-2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 24/06/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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LEI 369 - 05-12-2006 - Autorização ao Poder Executivo para firmar convênio.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 24/06/2022
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio e dá outras providências.
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LEI 370 - 05-12-2006 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 24/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais).
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LEI 371 - 15-03-2007 - Dispõe sobre alteração da Lei n°. 312.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n°.312, de junho de 2005, alterada pela Lei n°. 352, de 09 de agosto de 2006, PPA- Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
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LEI 372 - 15-03-2007 - Dispõe sobre alteração da Lei n°. 351.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n°. 351, de 09 de agosto de 2006 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.
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LEI 373 - 15-03-2007 - Dispõe sobre abertura de um credito adicional especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/06/2022
Dispõe sobre abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 241.000,00.
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LEI 374 - 21-03-2007 - Fixação de remuneração aos membros do Conselho Tutelar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/06/2022
Dispõe sobre fixação de remuneração aos membros do Conselho Tutelar.
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LEI 375 - 04-04-2007 - Dispõe sobre alteração da Lei n°. 312.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n°. 312, de junho de 2005, alterada pela Lei n°. 352, de 09 de agosto de 2006, PPA- Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
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