Câmara Municipal de Parisi

LEI 276 - 21-05-2003 - Denominação do Velório Municipal.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/01/2023
(Dispõe sobre denominação do Velório Municipal).
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LEI 277 - 21-05-2003 - Denominação do Recinto de Festa do Peão.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/01/2023
(Dispõe sobre denominação do Recinto de Festa do Peão).
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LEI 278 - 11-07-2003 - Convênio com o Fundo Social.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/01/2023
"Autoriza o município de Parisi a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo — FUSSESP."
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LEI 279 - 06-11-2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/01/2023
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO DE 2004).
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LEI 280 - 20-11-2003 - Dispõe sobre revogação de lei.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/01/2023
(Dispõe sobre revogação de lei).
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LEI 281 - 03-12-2003 - Fundação Educacional de Votuporanga — FEV.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Auxílio Transporte, da Fundação Educacional de Votuporanga — FEV).
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LEI 282 - 03-12-2003 - Autorização para abertura de crédito.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/01/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).
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LEI 283 - 18-02-2004 - Alterações da Lei Municipal n.° 132.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/01/2023
(Dispõe sobre Alterações da Lei Municipal n.° 132 de 29 de Novembro de 1996).
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LEI 284 - 18-02-2004 - Dispõe sobre doação de imóvel.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/01/2023
(Dispõe sobre doação de imóvel que especifica e dá outras providências).
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LEI 285 - 18-02-2004 - Autoriza receber repasse financeiro.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/01/2023
(Autoriza o Chefe do Executivo a receber repasse financeiro do Governo Federal, e dá outras providências).
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