Câmara Municipal de Parisi

EMENDA 001-2008: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/04/2022
Processo Legislativo nº 035/2008 - Emenda à Lei Orgânica nº 001/2008. Dá nova redação ao inciso XVII do artigo 45 da Lei Orgânica do Município e Parisi.
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LEI 9 - 01-03-1993 - Dispõe sobre delimitação da zona urbana da Parisi: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/03/2022 — última modificação 04/07/2022 12h51
Dispge sobre delimitação da zona urbana da cidade de Parisi
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LEI 272 - 18-02-2003 - Acrescenta programas às Diretrizes Orçamentárias.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Acrescenta programas às Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências).
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LEI 202 - 10-03-2000 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos de tributos ajuizados.
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LEI 182 - 04-08-1998 - Denominação da Unidade Básica de Saúde.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Municipal de Parisi.
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LEI 174 - 22-04-1998 - Cria o Conselho Municipal do Idoso.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Cria o Conselho Municipal do Idoso, e dá providências correlatas.
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LEI 138 - 09-04-1997 - Dispõe sobre o Plano Plurianual.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o exercício de 1998 a 2001.
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LEI 123 - 04-06-1996 - Convênio com o D.E.R.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.
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LEI 115 - 19-03-1996 - Isenção do IPTU nas edificações de sobrados.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/09/2022
Concede isenção do IPTU nas edificações de sobrados.
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LEI 490 - 08-10-2009 - Dia Municipal de Proteção da Vida Animal: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/01/2023
(Institui o Dia Municipal de Proteção da Vida Animal).
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