Câmara Municipal de Parisi

Projeto de Lei Complementar nº 01 - 02-02-2022.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/03/2022
Altera referência salarial dos cargos de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei Complementar
Lei 906 - 19-12-2023 - Instituiu o Refis Municipal 2024.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/12/2023
(Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2024).
Localizado em Leis / … / 2023 / LEIS ORDINÁRIAS
Lei 909 - 23-01-2024 - Autoriza celebrar consórcio intermunicipal.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 25/01/2024
(Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Consorcio Intermunicipal e dá outras providências).
Localizado em Leis / … / 2024 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 365 - 30-10-2006 - Secretaria da Casa Civil.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 24/06/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil.
Localizado em Leis / … / 2006 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 328 - 18-01-2006 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
Localizado em Leis / … / 2006 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 423 - 18-03-2008 - Dispõe sobre fixação de remuneração.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/06/2022
Dispõe sobre fixação de remuneração aos membros do Conselho Tutelar.
Localizado em Leis / … / 2008 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 877 - 13-01-2023 - Institui Refis Municipal 2023.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 26/01/2023
(Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2.023).
Localizado em Leis / … / 2023 / LEIS ORDINÁRIAS
Participação popular.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/03/2025 — última modificação 30/04/2025 12h20
Coleta de sugestões da população para elaboração dos planos orçamentários. A Câmara Municipal de Parisi, a fim de conhecer as ideias da população em relação aos investimentos e melhorias que podem ser feitos na cidade, disponibilizou em sua página da internet um canal para receber sugestões que poderão ser incluídas nas leis orçamentárias a serem elaboradas como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para envio de sugestões exclusivamente para o Plano Plurianual (PPA), para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou para a Lei Orçamentária Anual disponibilizamos o E-mail: secretariacmp@parisi.sp.leg.br
Localizado em Publicações Oficiais / COLETA DE SUGESTÕES LOA / PPA / LDO
Veto ao Projeto de Lei n.º 015-2025 (Celebração de Convênio de Assistência a Saúde).: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 11/10/2025
Assim, por contrariar o interesse público e a ordem jurídica, sou compelido a vetar integralmente o Projeto de Lei n° 015/2025, encaminhando a presente Mensagem a essa Colenda Câmara Municipal para os devidos fins.
Localizado em Processo Legislativo / … / Vetos / 2025
LEI 22 - 24-05-1993 - Concessão de subvenção a Associação Pariziense de Futebol.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h04
Dispõe sobre concessão de subvenção a Associação Pariziense de Futebol.
Localizado em Leis / … / 1993 / LEIS ORDINÁRIAS

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