Câmara Municipal de Parisi

LEI 237 - 07-11-2001 - Estima a Receita e fixa a Despesa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Parisi para o exercício de 2002.
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LEI 238 - 07-11-2001 - Convênios com instituições de ensino superior.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênios com instituições de ensino superior).
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LEI 239 - 07-11-2001 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento).
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LEI 240 - 21-11-2001 - Convênio com a Fundação Faculdade Regional de Medicina.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - FUNFARME/FTEMOCENTRO, visando a captação de doadores voluntários de sangue).
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LEI 241 - 04-12-2001 - Recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido).
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LEI 242 - 04-12-2001 - Autorização para abertura de crédito.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais).
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LEI 243 - 04-12-2001 - Alienar veículos da frota do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar veículos da frota do Município e dá outras providências).
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LEI 244 - 04-12-2001 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
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LEI 245 - 04-12-2001 - Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre os valores da Tarifa de Água e de Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros).
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LEI 246 - 04-12-2001 - Dispõe sobre zoneamento urbano.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre zoneamento urbano, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências).
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