Câmara Municipal de Parisi

LEI 256 - 04-02-2002 - Autoriza o Poder Executivo a participar da construção.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo a participar da construção de moradias destinadas à população de baixa renda).
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LEI 257 - 04-06-2002 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências).
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LEI 258 - 04-06-2002 - Convênio com o Banco do Estado de São Paulo S.A.— BANESPA.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o Banco do Estado de São Paulo S.A.— BANESPA.
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LEI 259 - 04-06-2002 - Autorização para abertura de crédito adicional.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais).
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LEI 260 - 03-07-2002 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber recursos fmanceiros a fundo perdido; mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação).
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LEI 261 - 30-07-2002 - Receber crédito não Reembolsável.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Autoriza a Prefeitura Municipal de Pariri a receber crédito não reembolsável).
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LEI 262 - 06-08-2002 - Autorização para abertura de crédito adicional.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 Noventa Mil Reais).
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LEI 263 - 06-08-2002 - Estabelece atribuições e competência do Poder Público Municipal.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Estabelece atribuições e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde n.° 8.080/90, a Lei n.° 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual n.° 791/95 e dá outras providências).
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LEI 264 - 21-08-2002 - Autoriza o Chefe do Executivo a receber recursos financeiros.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Autoriza o Chefe do Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo Federal, recursos financeiros que especifica e dá outras providências).
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LEI 265 - 21-08-2002 - Dispõe sobre assistência à saúde.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Dispõe sobre assistência à saúde e dá outras providências).
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