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Edital 002-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/10/2024
ANDERSON JÚNIOR LOURENÇO DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de
Parisi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que as contas da Prefeitura Municipal de Parisi, relativas ao exercício de 2022, objeto do PARECER PRÉVIO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do Processo TC- 004172.989.22-0, encontram-se na Secretaria Administrativa da
Câmara Municipal, à disposição para exame de qualquer munícipe, pelo prazo
de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente edital, para exame e
apreciação, podendo, inclusive, questionar-lhes a legitimidade, bem como para
fins de apreciação e julgamento pela Câmara Municipal, nos termos do artigo
35, §6°, da Lei Orgânica do Município de Parisi, bem como artigo 31, §3°, da
Constituição Federal.
Câmara Municipal de Parisi, 15 de outubro de 2024.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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EDITAL DE AVISO DE DISPENSA 002-2024 E ANEXOS.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/08/2024
EDITAL DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Contratação Direta n.º 002/2024
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, manifesta interesse em obter
propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, inciso I, § 3o, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como Resolução n.º 001, de 18/04/2023, que regulamenta a Lei 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo de Parisi, para a Dispensa de Licitação (Contratação Direta), ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento MENOR PREÇO, regime de EMPREITADA POR
PREÇO GLOBAL, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI-SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, memorial descritivo, planilhas e projeto executivo – Anexo I, que consta no site oficial www.parisi.sp.leg.br, no seguinte link:
https://www.parisi.sp.leg.br/transparencia/aviso-de-dispensa-e-edital-de-licitacao.
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Publicações Oficiais
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Aviso de Dispensa e Edital de Licitação
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2024
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EDITAL DE CONVOCACÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/05/2025
EDITAL DE CONVOCACÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o disposto no artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, bem como artigo 91, parágrafos primeiro e segundo, e artigo 92, parágrafo quinto, do Regimento Interno da Câmara, e tendo em vista o Ato da Mesa n.° 00212025, que concedeu licença ao Vereador José Roberto Nicoletti em razão de sua nomeação para exercer a função de confiança de Direção do SAEP, junto à Prefeitura Municipal de Parisi,
RESOLVE:
CONVOCAR, por este edital, o 1° Suplente de Vereador, Sr. ALMIR ROGÉRIO RAYA, eleito pelo partido Progressistas - PP, com 94 (noventa e quatro) votos, devidamente Diplomado pela Justiça Eleitoral em 18 de dezembro de 2024, para TOMAR POSSE dentro de 15 (quinze) dias e assumir o exercício do mandato eletivo de VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, enquanto perdurar a licença do titular.
O Sr. Almir Rogério Raya deverá comparecer à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e perante o Presidente da Mesa Diretora, no prazo de 15 (quinze) dias, munido da diplomação, documentos pessoais e declaração de bens, documentação exigida pela legislação vigente, para prestar o compromisso legal e tomar posse, nos termos regimentais.
Publique-se no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal: www.parisi.sp.leg.br .
Câmara Municipal de Parisi, 30 de abril de 2025.
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Notícias
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EMENDA 001-1994
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/04/2022
EMENDAS À LEI ORGÂNICA Nº 001/94
Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do Município.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Emendas
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EMENDA 001-2007
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/04/2022
Processo Legislativo nº 035/07 - EMENDA À LEI ORGÂNICA
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Emendas
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EMENDA 001-2008
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/04/2022
Processo Legislativo nº 035/2008 - Emenda à Lei Orgânica nº 001/2008.
Dá nova redação ao inciso XVII do artigo 45 da Lei Orgânica do Município e Parisi.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Emendas
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EMENDA 001-2012
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/04/2022
Processo Legislativo nº 010/2012 - P.E.L.O nº 001/2012.
Dá nova redação ao inciso XVII do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Parisi.
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Processo Legislativo
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Emendas
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EMENDA 001-2015
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/04/2022
Processo Legislativo, nº 039/2015 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Parisi - 001/2015, 11 de Julho de 2015.
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Processo Legislativo
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Emendas
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EMENDA 001-2018
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/04/2022
PROC. LEGIS. Nº 021/2018 - P.E.L.O Nº 001/2018 - ALTERA O INCISO XVII DO ART. 45, NA LEI ORGÂNICA
DO MUNICIPIO DE PARISI, QUE DISPÕE ACERCA DOS PRAZOS LIMITES DE ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DOS
PROJETOS DE LEI RELATIVOS AO PLANO PLURIANUAL (PP), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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Processo Legislativo
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Emendas
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EMENDA 001-2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/04/2022
Altera a redação do §30, do art. 20, da Lei Orgânica do Município de Parisi, Estado de São Paulo, e dá
outras providências.
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Emendas