Câmara Municipal de Parisi

LEI 246 - 04-12-2001 - Dispõe sobre zoneamento urbano.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre zoneamento urbano, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências).
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LEI 247 - 27-12-2001 - Alterações no texto da Lei n.° 246.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre alterações no texto da Lei n.° 246, de 04 de Dezembro de 2001).
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LEI 248 - 15-01-2002 - Alterações no texto da Lei n.° 246.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Dispõe sobre alterações no texto da Lei n.° 246, de 04 de Dezembro de 2001, e dá outras providências).
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LEI 249 - 05-03-2002 - Recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido).
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LEI 250 - 19-03-2002 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Acrescenta programa ao Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2002 a 2005 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002).
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LEI 251 - 19-03-2002 - Autoriza o Chefe do Executivo a receber recursos financeiros.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Autoriza o Chefe do Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo Federal, recursos financeiros que especifica e dá outras providências).
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LEI 252 - 16-04-2002 - Autorização para firmar Convênio com a Nossa Caixa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o Banco Nossa Caixa S.A.).
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LEI 253 - 22-05-2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências).
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LEI 254 - 22-05-2002 - Autoriza o Poder Executivo para prestar serviços.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo para prestar serviços de interesse da comunidade).
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LEI 255 - 22-05-2002 - Autoriza o Poder Executivo do Município a celebrar convênio.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo do Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências).
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