Câmara Municipal de Parisi

LEI 207 - 08-08-2000 - Desafeta da destinação pública.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Desafeta da destinação pública especial para bens de uso dominiais, autorizando o Poder Executivo a alienar o terreno que especifica e dá outras providências).
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LEI 208 - 23-08-2000 - Alteração do Artigo 7° da Lei 204.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre alteração do Artigo 7° da Lei n.° 204 de 23/05/2000, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências).
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Lei 209 - 07-11-2000 - Aprova o Orçamento Geral do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi, que estima a Receita e fixa a Despesa, para o exercício de 2001).
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LEI 210 - 05-12-2000 - Abertura de Crédito Adicional.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais).
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LEI 211 - 06-02-2001 - Autoriza a locação de imóvel.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Autoriza a locação de imóvel para fins que especifica).
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LEI 212 - 23-02-2001 - Concessão de beneficio a cidadãos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre concessão de beneficio a cidadãos da terceira idade).
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LEI 213 - 23-02-2001 - Concessão de beneficio a pacientes.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre concessão de beneficio a pacientes transportados para atendimento médico-hospitalar em hospitais da região).
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LEI 214 - 23-02-2001 - Alienar bem móvel do patrimônio municipal.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar bem móvel do patrimônio municipal).
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LEI 215 - 23-02-2001 - Dispõe sobre alteração na Lei 132.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre alteração na Lei 132 de 29 de novembro de 1996).
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LEI 216 - 23-02-2001 - Participar de Consórcio Intermunicipal.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Dispõe sobre autorização à Prefeitura do Município de Parisi - SP., a participar de Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.
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