Câmara Municipal de Parisi

LEI 226 - 05-06-2001 - Subvenção destinada ao Tabelião.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre a subvenção destinada ao Tabelião ou Preposto designado para o Cartório de Registro Civil e Anexos do Município de Parisi e dá outras providências).
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LEI 227 - 19-06-2001 - Parcelamento de débitos do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município).
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LEI 228 - 09-08-2001 - Concessão de abono salarial aos servidores.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre concessão de abono salarial aos servidores que especifica).
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LEI 229 - 09-08-2001 - Autoriza a locação de imóvel.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Autoriza a locação de imóvel para fins que especifica).
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LEI 230 - 09-08-2001 - Concessão de abono aos servidores públicos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre concessão de abono aos servidores públicos municipais).
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LEI 231 - 22-08-2001 - Autoriza a locação de imóvel.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Autoriza a locação de imóvel para fins que especifica).
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LEI 232 - 04-09-2001 - Desapropriação amigável ou judicial de bem imóvel.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para aquisição por via de desapropriação amigável ou judicial de bem imóvel urbano).
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LEI 233 - 04-09-2001 - Alteração de dispositivos da Lei n.° 209.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n.° 209, de 07.11.2000).
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LEI 234 - 18-09-2001 - Alteração de dispositivos da Lei n.° 96.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n.° 96, de 05 setembro de 1995).
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LEI 235 - 04-10-2001 - Serviços de interesse comum.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para executar serviços de interesse comum, na forma que especifica).
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