Câmara Municipal de Parisi

LEI 216 - 23-02-2001 - Participar de Consórcio Intermunicipal.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
Dispõe sobre autorização à Prefeitura do Município de Parisi - SP., a participar de Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.
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LEI 217 - 21-03-2001 - Alteração no texto da Lei n.° 202.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre alteração no texto da Lei n° 202, de 10 de março de 2000).
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LEI 218 - 21-03-2001 - Transposição de leito de estrada.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre transposição de leito de estrada que especifica e dá outras providências).
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LEI 219 - 17-04-2001 - Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE).
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LEI 220 - 20-04-2001 - Alteração da Lei n.° 183.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre alteração da Lei n.° 183 de 10 de setembro de 1998).
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LEI 221 - 09-05-2001 - Altera os dispositivos da Lei n.° 173.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Altera os dispositivos da Lei n.° 173, de 22 de abril de 1998 (Conselho Tutelar).
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LEI 222 - 09-05-2001 - Alienação de ações de propriedade do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienação de ações de propriedade do Município).
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LEI 223 - 23-05-2001 - Plano Plurianual do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o exercício de 2002 a 2005).
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LEI 224 - 23-05-2001 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022
(Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências).
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LEI 225 - 23-05-2001 - Programa de Garantia de Renda Mínima.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/12/2022 — última modificação 28/12/2022 17h37
(Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências).
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