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LC 283 - 23-11-2023 - Alteração da LC 215-2018 - Secretário Municipal de Previdência.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/12/2023
(Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 215, de 31 de
Julho de 2.018).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 284 - 19-12-2023 - Cria o cargo efetivo de Agente de Contratação e Pregoeiro.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/12/2023
(Cria o cargo efetivo de Agente de Contratação e Pregoeiro,
Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, nos moldes da Lei
Federal n. °14.133/2021 e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 291- 02-04-2024 - Altera a Lei Complementar n.º 43, de 28-12-1994 - UFM's por hectare.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/04/2024
(Altera a Lei Complementar n.° 43, de 28 de Dezembro de
1994).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 292 - 19-06-2024 - Altera a LC 282-2023 - Cria 5 vagas de Auxiliar de Creche.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/07/2024
(Altera a Lei Complementar n.° 282 de 23 de Novembro de 2023,
que alterou a Lei Complementar n.° 256 de 08 de dezembro de
2021, que alterou a Lei Complementar n.° 216 de 31 de julho de
2018, que alterou a Lei Complementar n.° 214 de 22 de dezembro
de 2017, que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 296, de 27-01-2025 - Alteração da LC 215-2018 - Criação de Secretarias Municipais
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
(Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 215, de 31 de
Julho de 2.018, com desdobramento e consequente criação de
Secretarias na Estrutura Administrativa e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 296, de 27-01-2025 - Alteração da LC 215-2018 - Criação de Secretarias Municipais
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/02/2025
(Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 215, de 31 de
Julho de 2.018, com desdobramento e consequente criação de
Secretarias na Estrutura Administrativa e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 299, de 10-03-2025 - Alteração de requisitos e referência do cargo de Serviços Gerais
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
(Dispõe sobre a alteração de requisitos, referência salarial e
atribuições do cargo público de Serviços Gerais, previstos no Anexo
1, II e III da Lei Complementar n. °222, de 19 de fevereiro de 2019 e
dá outras providências)
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 299, de 10-03-2025 - Alteração de requisitos e referência do cargo de Serviços Gerais.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2025
(Dispõe sobre a alteração de requisitos, referência salarial e
atribuições do cargo público de Serviços Gerais, previstos no Anexo
1, II e III da Lei Complementar n. °222, de 19 de fevereiro de 2019 e
dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 307, de 17-12-2025 - Altera o Anexo I da LC 214-2017 - Professor de Educação Básica II
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/01/2026
(Altera o Anexo 1 da Lei Complementar n° 214, de 22 de dezembro
de 2017, alterada pelas Leis Complementares n° 216/2018, no
254/2021 e n° 256/2021, para dispor sobre a divisão dos cargos de
Professor de Educação Básica II - PEB II por especialidade, e dá
outras providências)
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 308, de 17-12-2025 - Altera dispositivos da LC 43-1994 para adequação do ISSQN
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/01/2026
(Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.° 43, de
1994, para adequação do ISSQN às Leis Complementares Federais
n.° 183, de 2021, e 11°218, de 2025, e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS COMPLEMENTARES
