Câmara Municipal de Parisi

LEI 7 - 25-02-1993 - Dispõe sobre abastecimento de veículos particulares: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 11/01/2022 — última modificação 04/07/2022 12h50
Dispõe sobre abastecimento de veículos particulares por conta do Município.
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LEI 8 - 25-02-1993 - Dispõe sobre abastecimento de veículos particulares CMP: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/03/2022 — última modificação 04/07/2022 12h51
Dispõe sobre abastecimento de veículos particulares por conta da Câmara Municipal
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LEI 9 - 01-03-1993 - Dispõe sobre delimitação da zona urbana da Parisi: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/03/2022 — última modificação 04/07/2022 12h51
Dispge sobre delimitação da zona urbana da cidade de Parisi
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LEI 10 - 09-03-1993 - Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/03/2022 — última modificação 04/07/2022 12h52
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal e dá outras providências.
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LEI 11 - 09-03-1993 - Autoriza o Poder Executivo a conveniar implementos agrícolas: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 12h52
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio objetivando a cessão de uso de implementas agrícolas.
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LEI 12 - 09-03-1993 - Autoriza o Poder Executivo a conveniar com o SEIAGA.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 12h55
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio objetivando a participação do Município no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento.
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LEI 13 - 09-03-1993 - Autoriza o Poder Executivo a receber recursos a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 12h56
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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LEI 14 - 09-03-1993 - Instituição do Regime de Adiantamento na Prefeitura.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 12h56
Dispõe sobre a Instituição do Regime de Adiantamento na Prefeitura do Município de Parisi.
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LEI 15 - 09-03-1993 - Dispõe sobre o Plano de Amparo e Incentivo Industrial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 12h57
Dispõe sobre o Plano de Amparo e Incentivo Industrial de Parisi e dá outras providencias.
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LEI 16 - 07-04-1993 - Autoriza o Poder Executivo doar terreno para indústria.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 12h59
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de área de terreno para instalação de indústria.
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