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LC 263 - 25-03-2022 - Altera referência salarial do cargo de servidores públicos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/03/2022
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última modificação
09/05/2022 12h41
Altera referência salarial do cargo de servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Leis
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2022
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 264 - 25-03-2022 - Altera a Lei Complementar n° 214
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/03/2022
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última modificação
09/05/2022 12h43
Altera a Lei Complementar n° 214, de 22 de dezembro de 2017 alterada pela Lei Complementar n° 216, de 31 de julho de 2018 que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP.
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 265 - 25-03-2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/03/2022
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última modificação
09/05/2022 12h44
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo do Município de Parisi, e dá outras providências.
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2022
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 266 - 19-04-2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 215
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/05/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 215, de 31 de Julho de 2.018, com a criação de Secretaria na Estrutura Administrativa e dá outras providencias.
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 268 - 19-04-2022 - Altera a Lei Complementar n° 215
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/05/2022
Altera a Lei Complementar n° 215, de 31 de Julho de 2.018 e alterações, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 269 - 19-04-2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 215
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/05/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 215, de 31 de Julho de 2.018, e da Lei Complementar n°235, de 17 de Setembro de 2.019, com a criação de cargos de assessor e as respectivas atribuições.
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 271 - 05-10-2022 - Alteração requisitos do cargo de Diretor de Câmara.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/10/2022
Dispõe sobre alteração dos requisitos de ingresso no cargo de
Diretor de Câmara, previstos no Anexo 1 da Lei Complementar n.°
222, de 19 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 272 - 07-02-2023 - Criação de uma vaga de Assessor de Gabinete II.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/02/2023
(Dispõe sobre a criação de uma vaga de Assessor de Gabinete II,
prevista na Lei Complementar n.° 215, de 31 de Julho de 2018,
alterada pelas Leis Complementares n.° 235, de 17 de Setembro
de 2019, e n.° 269, de 19 de Abril de 2022).
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 280 - 20-06-2023 - Extinção de cargo de Diretor de Câmara.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/06/2023
(Dispõe sobre a extinção de cargo de Diretor de Câmara e alteração de
referência salarial e de atribuições do cargo público de Agente
Legislativo, previstos no Anexo 1, II e III da Lei Complementar n.°
222, de 19 de fevereiro de 2019 e dá outras providências).
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 282 - 23-11-2023 - Altera LC 256-2021 - Magistério Público.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/12/2023
(Altera a Lei Complementar n.° 256 de 08 de dezembro de 2021,
que alterou a Lei Complementar n.° 216 de 31 de julho de 2018, que
alterou a Lei Complementar n.° 214 de 22 de dezembro de 2017, que
institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do
Magistério Público do Município de Parisi - SP).
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LEIS COMPLEMENTARES