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LC 228 - 17-04-2019 - Dispõe sobre a criação de um cargo efetivo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre a criação de um cargo efetivo no Anexo Il, da Lei Complementar n° 29/1.994 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2019
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 235 - 17-09-2017 - Dispõe sobre a regulamentação das atribuições dos cargos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre a regulamentação das atribuições dos cargos providos em comissão criados pela Lei Complementar nº 215, de 31 de Julho de 2.018, alterada pela Lei Complementar nº 219, de 19 de Fevereiro de 2019.
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2019
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 236 - 09-10-2019 - Dispõe quanto a alteração da Lei Complementar nº 128
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe quanto a alteração da Lei Complementar nº 128, de 17 de Maio de 2.005 e dá outras providências.
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2019
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 237 - 20-11-2019 - Altera a Lei Complementar nº 232.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Altera a Lei Complementar nº 232, de 23 de agosto de 2019 quanto as exigências para o cargo de Controlador Interno e dá outras providências.
Localizado em
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2019
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 238 - 20-11-2019 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 214
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 214, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP.
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2019
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 239 - 21-01-2020 - Altera a Lei Complementar
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/05/2022
Altera a Lei Complementar n° 214, de 22 de dezembro de 2017 alterada pela Lei Complementar n° 216, de 31 de julho de 2018 que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP.
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2020
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 248 - 11-12-2020 - Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/05/2022
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, altera dispositivos da Lei Complementar 67, de 29 de novembro de 1996, da Lei Municipal 132, de 29 de novembro de 1996, da Lei Municipal 754 de 11 de março de 2019 e dá outras providências.
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2020
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 249 - 01-02-2021 - ATUALIZAÇÃO LEGISLAÇÃO ISSQN
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
27/04/2022 14h18
Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020.
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2021
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 250 - 02-03-2021 - ALTERA LC 214-2017 - MAGISTÉRIO
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
27/04/2022 14h19
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 214, de 22 de dezembro de 2017 que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP.
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2021
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 251 - 02-03-2021 - ALTERA LC 144-2007 -FUNDEB
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
27/04/2022 14h20
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 144, de 15 de março de 2007, alterada pelas Leis Complementares n° 165, de 03/07/2.009 e n° 193, de 05/09/2014.
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2021
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