Câmara Municipal de Parisi

LC 257 - 09-02-2022 - Altera referência salarial dos cargos de servidores públicos: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 09/05/2022 10h49
Altera referência salarial dos cargos de servidores públicos municipais e dá outras providências.
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LC 258 - 09-02-2022 - Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 09/05/2022 10h50
Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
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LC 259 - 09-02-2022 - Dispõe sobre a criação de vagas: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 09/05/2022 10h50
Dispõe sobre a criação de vagas em cargos de carreiras já existentes no município e dá outras providências.
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LC 260 - 09-02-2022 - Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 09/05/2022 10h51
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Poder Executivo e dos detentores de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Parisi, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
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LC 261 - 09-02-2022 - Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 09/05/2022 12h36
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, X, da Constitucional Federal e dá outras providências.
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LC 262 - 10-02-2022 - Dispõe sobre alteração de referência salarial do cargo público: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 09/05/2022 12h42
Dispõe sobre alteração de referência salarial do cargo público de Técnico em Contabilidade do Poder Legislativo e dá outras providências.
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LC 263 - 25-03-2022 - Altera referência salarial do cargo de servidores públicos: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 29/03/2022 — última modificação 09/05/2022 12h41
Altera referência salarial do cargo de servidores públicos municipais e dá outras providências.
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LC 264 - 25-03-2022 - Altera a Lei Complementar n° 214: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 30/03/2022 — última modificação 09/05/2022 12h43
Altera a Lei Complementar n° 214, de 22 de dezembro de 2017 alterada pela Lei Complementar n° 216, de 31 de julho de 2018 que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP.
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LC 265 - 25-03-2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 30/03/2022 — última modificação 09/05/2022 12h44
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo do Município de Parisi, e dá outras providências.
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LC 266 - 19-04-2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 215: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/05/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 215, de 31 de Julho de 2.018, com a criação de Secretaria na Estrutura Administrativa e dá outras providencias.
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