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LC 177 - 03-08-2011 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 17.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 173, de 22 de
Abril de 1998, instituindo a Gratificação Natalina aos
membros do Conselho Tutelar.
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Leis
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2011
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 178 - 05-12-2011 - Altera o disposto no Anexo III, da Lei Complementar n° 29.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Altera o disposto no Anexo III, da Lei Complementar n°
29, de 13 de maio de 1994. (Institui as Referências 25,
26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, bem como, o
Padrão "E".
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Leis
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2011
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 185 - 08-02-2013 - Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei Complementar n° 160
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei Complementar n° 160, de
14/01/2009.
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 187 - 20-02-2013 - Alteração de dispositivo da Lei Complementar n° 163
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar n° 163, de
18 de fevereiro de 2009.
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 191 - 08-04-2014 - Altera Artigo da Lei Complementar nº 28
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Altera Artigo da Lei Complementar n° 28, de 11 de maio de 1994.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 193 - 05-09-2014 - Alteração da Lei Complementar n° 144
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 144, de
15/03/2007, alterada pela Lei Complementar n° 165, de
03/07/2009.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 194 - 17-09-2014 - Revogação da Lei Complementar n° 184
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 184, de 08
de fevereiro de 2013, do Município de Parisi, que criou o
Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico da
Câmara Municipal de Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 195 - 06-11-2014 - Alteração da Lei Complementar n° 28
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 28 de 11 de
maio de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Municipais, Concede Aumento e Revisão Geral na Escala de
Vencimentos, Remunerações, Referência e Padrão e dá outras
providências.
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Leis
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2014
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 196 - 20-11-2014 - Altera os artigos 2°, 3° e 7° da Lei Complementar n° 195
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Altera os artigos 2°, 3° e 7° da Lei Complementar n° 195, de 06 de
novembro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 197 - 02-12-2014 - Alteração da Lei Complementar n.° 43
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 43 de
28/12/1994.
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Leis
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2014
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LEIS COMPLEMENTARES
