Câmara Municipal de Parisi

LC 148 - 07-08-2007 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 28.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 28 de 11 de Maio de 1994 — Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
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LC 149 - 05-09-2007 - Dispõe sobre alteração do valor de tarifa constante da LC 147.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/06/2022
Dispõe sobre alteração do valor de tarifa constante da Lei Complementar n° 147, de 23 de Maio de 2007.
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LC 150 - 05-09-2007 - Dispõe sobre alteração no texto da Lei Complementar n° 121.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/06/2022
Dispõe sobre alteração no texto da Lei Complementar n° 121, de 20 de Outubro de 2004.
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LC 152 - 19-09-2007 - Dispõe sobre inclusão de §§ ao artigo 5 da LC 5.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/06/2022
Dispõe sobre inclusão de §§ ao artigo 5" da Lei Complementar tf 05 de 14 de janeiro de 1993.
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LC 158 - 18-03-2008 - Altera o art. 4° e acrescenta o art. 10-B na Lei Complementar 67.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/06/2022
Altera o art. 4° e acrescenta o art. 10-B na Lei Complementar n° 67 de 29 de novembro de 1996, que disciplina os Benefícios relativos a seguridade social dos servidores públicos e dá outras providências.
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LC 159 - 18-03-2008 - Altera o art. 59 da Lei Complementar n° 28.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/06/2022
Altera o art. 59 da Lei Complementar n° 28 de 11 de maio de 1994, que disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Municipais.
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LC 160 - 14-01-2009 - Alteração da Lei Complementar n° 151.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 151, de 05/09/2007.
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LC 165 - 03-07-2009 - Alteração da Lei Complementar n° 144.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 144, de 15 de Março de 2007.
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LC 167 - 07-10-2009 - Inclusão de dispositivos à Lei Complementar 163.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/06/2022
Dispõe sobre a inclusão de dispositivos à Lei Complementar nº 163 de 18 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
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LC 169 - 07-10-2010 - Alterações na Lei Complementar n.° 28.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.° 28 de 11 de Maio de 1994.
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