Câmara Municipal de Parisi

Projeto de Lei Complementar nº 12 - 14-04-2022.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/04/2022
Altera a Lei Complementar n° 215, de 31 de Julho de 2.018 e alterações, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 13 - 14-04-2022.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/04/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 215, de 31 de Julho de 2.018, e da Lei Complementar n°235, de 17 de Setembro de 2.019, com a criação de cargos de assessor e as respectivas atribuições.
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Projeto de Lei Complementar nº 14 - 29-09-2022.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 06/10/2022
"Dispõe sobre alteração dos requisitos de ingresso no cargo de Diretor de Câmara, previstos no Anexo 1 da Lei Complementar n.° 222, de 19 de fevereiro de 2019 e dá outras providências."
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Projeto de Lei Ordinária: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/01/2022 — última modificação 01/09/2022 21h07
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Projeto de Lei Ordinária: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 12/01/2023 — última modificação 12/01/2023 18h22
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/01/2024 — última modificação 19/01/2024 23h06
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/01/2026 — última modificação 18/01/2026 16h27
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/01/2025 — última modificação 23/01/2025 17h31
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Projeto de Lei Ordinária n.º 14 - 30-03-2022: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 31/03/2022 — última modificação 01/09/2022 20h55
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária n.º 46 - 15-12-2022.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/12/2022
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.° 132, de 29 de Novembro de 1.996, e dá outras providências.
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