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Código Tributário do Município
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/08/2022
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última modificação
22/08/2022 15h11
REEDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR n.º 43/1994 de 28 de Dezembro de 1994.
Alterada pelas Leis Complementares n.º 52 de 08/11/95, n.º 54 de 21/11/95, n.º 65 de 04/09/96,
n.º 69 de 15/01/97, n.º 77 de 05/08/97, n.º 90 de 21/09/99, nº 107 de 04/12/2001, nº 109 de 18/09/2002,
nº 113 de 20/11/2003, nº 115 de 04/02/2004, nº 126 de 21/03/2005, nº 130 de 18/10/2005
e 197 de 02/12/2014, nº 210 de 20/09/2017).
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Leis
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Portaria 10-2008 - 01-09-2008 - Conceder 30 (trinta) dias de férias à Silene Poggi.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/05/2024
Conceder 30 (trinta) dias de férias, à funcionária Silene Poggi, portadora do RG. n.° 18.094.280 SSP/SP, investida no cargo de Provimento Efetivo de Técnica em Contabilidade, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parisi, de acordo com os artigos 97 a 102 da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, sendo 15 (quinze) dias em pecúnia e 15 (quinze) dias em gozo no período de 01 de setembro a 15 de setembro de 2008, referente ao período trabalhado de 01/07/2006 a 30/06/2007.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2008
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Portaria 06-2011 - 06-06-2011 - Licença Prêmio por Assiduidade à Oclair Barão Bento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/04/2024
Artigo P. Conceder 30 (trinta) dias de Licença Premio por Assiduidade em gozo no período de 27 de junho a 26 de julho de 2011, ao Funcionário Oclair Barão Bento — RG n.° 9.641.139 SSP/SP. — CPF(MF) n.° 889.003.988-49, investido no cargo de provimento Efetivo de "Diretor da Câmara", do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, de
acordo com o artigo 121 da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, referente ao período aquisitivo de 17 de dezembro de 2001 a 16 de dezembro de 2006.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2011
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Portaria 05-2011 - 01-06-2011 - Férias à Adriana Cristina Markioni.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/04/2024
Artigo 1°. Conceder 30 (trinta) dias de férias, sendo 15 (quinze) dias em pecúnia e 15 (quinze) dias em gozo de 20 de junho a 04 de julho de 2011, à Funcionária Adriana Cristina Markioni — RG n.° 27.732.592-4 SSP/SP. — CPF(MF) n.° 276.191.918-10, investida no cargo de provimento Efetivo de "Serviços Gerais", do Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal, de acordo com os artigos 97 a 102 da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, referente ao período aquisitivo de 22 de abril de 2010 a 21 de abril de 2011.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2011
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Portaria 07-2011 - 27-06-2011 - Férias à Edilson da Costa.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/04/2024
Artigo 1° - Conceder 30 dias de Férias ao funcionário Edilson da Costa, portador do RG. n.° 10.277.911/SSP/SP, investido no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parisi, nomeado através da Portaria n.° 001/2009 de 02 de janeiro de 2009, nos termos do art. 97 e seguintes da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, sendo 15 (quinze ) dias em pecúnia e 15 (quinze) dias em gozo no período de 01 a 15 de julho de 2011, referente ao período aquisitivo de 02/01/2010 a01/01/2011.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2011
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Portaria 20-2013 - 06-09-2013 - Concede férias à Silene Poggi.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
Conceder 30 (trinta) dias de férias, à
funcionária Silene Poggi, portadora do R.G. n° 18.094.280 SSP/SP e do C.P.F. (MF) n°
098.075.318-02 investida no cargo efetivo de técnica em Contabilidade, no Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal de Parisi, de acordo com os artigos 97 a 102 da Lei
Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, sendo 15 (quinze) dias em pecúnia e 15 (quinze) dias em gozo no período de 09/09/2013 à 23/09/2013 2013, referente ao período aquisitivo de 01/07/2011 à 30/06/2012.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2013
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Portaria 13-2014 - 20-10-2014 - Conceder 30 (trinta) dias de férias, à Servidora Adriana.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/03/2024
Artigo 1° - Conceder 30 (trinta) dias de férias à funcionária ADRIANA CRISTINA MARKIONI MELO, portadora do RG n.° 27.732.592-4 SSP/SP, investida no cargo efetivo de Serviços Gerais, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parisi, de acordo com os artigos 97 a 102 da Lei complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, sendo 15 (quinze) dias em pecúnia e 15 (quinze) dias em gozo no período de 09
a 23 de outubro de 2014, referente ao período aquisitivo de 22/04/2013 à 21/04/2014.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2014
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Portaria 12-2014 - 22-09-2014 - Conceder 30 (trinta) dias de férias, à Servidora Rosana.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/03/2024
Artigo 1° - Conceder 30 (trinta) dias de férias, à funcionária Rosana Maria Rodrigues, portadora do RG. n° 18.094.455 SSP/SP, investida no cargo efetivo de Escrituraria, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parisi, de acordo com os artigos 97 a 102 da Lei Complementar n°28 de 11 de maio de 1994, sendo 15(quinze) dias em pecúnia e 15 (quinze) dias em gozo no período de 01 de setembro de 2014 à 15 de setembro de 2014, referente ao período aquisitivo de 10/03/2012 à 09/03/2013.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2014
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Portaria 08-2012 - 10-09-2012 - Concede férias à servidora Gláucia Nunes.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
Conceder 30 (trinta) dias de férias, à funcionária Gláucia Nunes dos Santos Janascoli, portadora do RG. n.° 28.902.840 — 1 SSP/SP e do CPF. n.° 181.523.568-32, servidora do Poder Legislativo, nomeada pela Portaria n.° 009/1994 para cargo de Provimento Efetivo de Serviços Gerais, sendo 15 (quinze) dias em pecúnia e 15 (quinze) dias em gozo, no período de 21 de agosto à 04 de setembro de 2012, referente ao período trabalhado de 11/08/2011 à 10/08/2012, de acordo com os Artigos 97 a 102 da Lei Complementar n.° 28 de maio de 1994.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2012
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13. EXTRATO DA ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Dispensa 003-2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/07/2025
EXTRATO DA ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2025 E HABILITAÇÃO DAS PROPOSTAS
Dispensa de Licitação n.º 003/2025
Processo n.º 003/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma do piso da Câmara Municipal de Parisi, com substituição por porcelanato e serviços correlatos, conforme projeto executivo, memorial descritivo, ARTs e planilha orçamentária, descritos no termo de referência.
Fundamento legal: Art. 75, inciso I, da Lei Federal no 14.133/2021 e Resolução no 001/2023 da Câmara
Municipal de Parisi.
Publicação da ata completa:
https://www.parisi.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/dispensas/2025/dispensa-03-2025
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Publicações Oficiais
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2025
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Dispensa 03-2025
