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Extrato de Contrato 02-2025 - Dispensa 02-2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/03/2025
EXTRATO DE CONTRATO:
CONTRATO 002/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 002/2025.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI-SP - signatário João Rodrigues de
Souza - Presidente.
CONTRATADA: 59.084.482 GUILHERME DE LIMA POSSONI - CNPJ 59.084.482/0001-58
- signatário Guilherme de Lima Possoni - representante legal.
CONTRATO N.°: 002/2025.
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação social e design gráfico, abrangendo a criação, desenvolvimento e produção de materiais gráficos digitais para divulgação institucional da Câmara Municipal de Parisi, incluindo atividades parlamentares e legislativas, campanhas publicitárias, informativos e publicações em redes sociais do Poder Legislativo, de acordo com as necessidades do órgão, conforme especificado no Termo de
Referência.
VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00
VALOR MENSAL: R$ 1.500,00
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses - 28/03/2025 a 28/03/2026.
FUND. LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei Federal n.° 14.133/2021 e Resolução 001/2023 da Câmara Municipal de Parisi.
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Publicações Oficiais
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2025
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Dispensa 02-2025
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Indicação 76-2021 - 20-12-2021 - Giane Martins - Isenção de IPTU para idosos a partir dos 80 anos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
O Estatuto do Idoso, lei nº 10741, de 12 de outubro de 2003, especialmente no artigo 2, reza que o idoso deve ter todas as oportunidades e facilidades para a preservação física e mental, com condições de liberdade e dignidade". Dessa forma, ao atingir 80 anos, ainda que tenha acesso à rede social de serviços (saúde, assistência etc.), grande parte dos idosos precisa comprar medicamentos, pagar planos funerários e terreno para jazigos, alimentar-se adequadamente, isto é, viver ou tentar viver dignamente. Entretanto, em decorrência de a maioria receber um salário mínimo, dos altos preços dos produtos e mercadorias, do aumento das tarifas de água e energia, deveriam ter pelo menos uma despesa extinta, a do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, pois a maioria deles residem no mesmo imóvel cerca de 30, 40 e 50 anos ou mais, ou seja, são contribuintes a longo prazo e já fizeram sua parte.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2021
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Ata de Dispensa de Licitação 001-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/04/2024
N.º do processo: Dispensa de Licitação n.º 001/2024.
Processo de Contratação Direta n.º 001/2024
DO OBJETO: O objeto deste termo de referência consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de suporte e consultoria continuados mantendo preventivamente e corretivamente os equipamentos, redes de internet e periféricos de informática; instalações, manutenção e orientações aos programas de softwares utilizados pela contratante. Transmissões das obrigações junto ao projeto
AUDESP “Via Interação Direta e Coletor de Dados”; informar e transmitir a declaração de débitos e créditos tributários federais ”DCTF” e o sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro “Siconfi”; e-Social - sistema informatizado da Administração Pública e EFD-Reinf-Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, e demais obrigações correlatas que forem solicitadas durante o período de vigência.
Data da publicação do Aviso de Dispensa de Licitação: 02/04/2024.
Período de propostas adicionais: 03/04/2024 a 08/04/2024.
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal n.º 14.133/2021 e Resolução 001/2023 da Câmara Municipal de Parisi.
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Publicações Oficiais
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2024
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Dispensa 01-2024.
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Termo Aditivo - 01-01-2025 a 31-01-2025 - Fiorilli - Contrato 09-2019.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/12/2024
Pelo presente Termo de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI—SP, neste ato representada pelo Presidente ANDERSON JÚNIOR LOURENÇO DE LIMA, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA, CNPJ n.° 01.704.233/0001-38, representada por JOSÉ ROBERTO FIORILLI, na qualidade de CONTRATADA, resolvem, de comum acordo, com base na Lei Federal n° 8.666/1993, e suas alterações, bem como parecer jurídico
fundamentado e justificativas apresentadas, formalizar a prorrogação excepcional e emergencial da vigência do Contrato n.° 0912019 por mais 30 (trinta) dias, sendo de 0110112025 a 3110112025, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de locação de softwares nas áreas de Contabilidade Pública, Folha de Pagamentos e Suporte Técnicos em conformidade com a discriminação contida no anexo 1 do contrato, firmado pelas partes em pleno vigor nesta data, considerando que os serviços contratados são indispensáveis para o funcionamento da Câmara Municipal e sua interrupção inviabilizaria as atividades do órgão, bem como a iminente troca de Legislatura e Mesa Diretora, nos seguintes termos:
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Publicações Oficiais
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Aditivos
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2024
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Aviso de Dispensa de Licitação - Dispensa 001-2024
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/04/2024
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última modificação
04/04/2024 12h31
A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, II, § 3º, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitação (Contratação Direta), ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço, visando a “contratação de de empresa para prestação de serviços de suporte e consultoria continuados mantendo preventivamente e corretivamente os equipamentos, redes de internet e periféricos de informática; instalações, manutenção e orientações aos programas de softwares utilizados pela contratante. Transmissões das obrigações junto ao projeto AUDESP “Via Interação Direta e Coletor de Dados”; informar e transmitir a declaração de débitos e créditos tributários federais ”DCTF” e o sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro “Siconfi”; e-Social - sistema informatizado da Administração Pública e EFD-Reinf-Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, e demais obrigações correlatas que forem solicitadas durante o período de vigência.”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que consta no site oficial
www.parisi.sp.leg.br, no seguinte link: Https://www.parisi.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-
contratos/dispensas.
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Publicações Oficiais
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Aviso de Dispensa e Edital de Licitação
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2024
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1º Termo Aditivo ao Contrato 001-2024 - Rubens Cesar Barbosa Oliveira ME.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/04/2025
1º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
CONTRATO N.° 001/2024
Pelo presente Termo de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI—SP, neste ato representada pelo Presidente JOÃO RODRIGUES DE SOUZA, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ME - CNPJ: 06.349.465/0001, representada por RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA, na qualidade de CONTRATADA, ao final qualificados e assinados, resolvem, de comum acordo, com base na Lei Federal 0 14.13312021, ADITAR o Contrato no 00112024 de "prestação de serviços de suporte e consultoria continuados mantendo preventivamente e corretivamente os equipamentos, redes de internet e periféricos de informática; instalações, manutenção e orientações aos programas de softwares utilizados pela contratante. Transmissões das obrigações junto ao projeto
AUDESP "Via Interação Direta e Coletor de Dados"; informar e transmitir a declaração de débitos e créditos tributários federais "DCTF" e o sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro "Siconfi"; e-Social - sistema informatizado da Administração Pública e EFD-Reinf-Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, e demais obrigações correlatas que forem solicitadas durante o período de vigência", firmado pelas partes em pleno vigor nesta data, e o fazem mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:
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Publicações Oficiais
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Aditivos
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2025
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3º Termo Aditivo - Contrato 001-2022 - Paulo Garuti
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/08/2024
Pelo presente Termo de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI—SP, neste ato representada pelo Presidente ANDERSON JUNIOR LOURENÇO DE LIMA, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa PAULO CESAR GARUTI DE ARAÚJO 08073071819, CNPJ n. °26.332.768/0001-56, neste ato representada por
PAULO CESAR GARUTI DE ARAÚJO, na qualidade de CONTRATADA, ao final qualificados e
assinados, resolvem, de comum acordo, com base na Lei Federal 0 14.13312021, ADITAR o Contrato n.° 00112022 para "prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área de tecnologia da informação e comunicação, compreendendo: i) gerenciamento presencial dos atos em Plenário com o monitoramento de áudio e vídeo das sessões plenárias, transmissão "ao vivo" pelo
canal do Youtube da Câmara Municipal e envio dos vídeos para o Portal Modelo da Câmara
Municipal; ii) gestão, manutenção e atualização da plataforma Portal Modelo e demais produtos do Interlegis (Senado Federal); iii) auxílio à Secretaria Administrativa da Casa Legislativa com a execução dos serviços de digitalização e indexação para o Portal Modelo dos documentos produzidos mensalmente (leis ordinárias, leis complementares, autógrafos, decretos legislativos, resoluções, atas, pareceres, indicações e outros documentos administrativos da Casa Legislativa; iv)
gerenciamento do servidor e cópias de segurança de todos os microcomputadores da Câmara Municipal de Parisi, inclusive Google Drive", firmado pelas partes e em pleno vigor nesta data, e o fazem mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:
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Publicações Oficiais
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2022
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Dispensa 01-2022
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3º Termo Aditivo - Contrato 001-2022 - Paulo Garuti.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/08/2024
Pelo presente Termo de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI —SP, neste ato representada pelo Presidente ANDERSON JUNIOR LOURENÇO DE LIMA, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa PAULO CESAR GARUTI DE ARAÚJO 08073071819, CNPJ n. °26.332.768/0001-56, neste ato representada por PAULO CESAR GARUTI DE ARAÚJO, na qualidade de CONTRATADA, ao final qualificados e assinados, resolvem, de comum acordo, com base na Lei Federal 0 14.13312021, ADITAR o
Contrato n.° 00112022 para "prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área de tecnologia da informação e comunicação, compreendendo: i) gerenciamento presencial dos atos em Plenário com o monitoramento de áudio e vídeo das sessões plenárias, transmissão "ao vivo" pelo canal do Youtube da Câmara Municipal e envio dos vídeos para o Portal Modelo da Câmara Municipal; ii) gestão, manutenção e atualização da plataforma Portal Modelo e demais produtos do
Interlegis (Senado Federal); iii) auxílio à Secretaria Administrativa da Casa Legislativa com a execução dos serviços de digitalização e indexação para o Portal Modelo dos documentos produzidos mensalmente (leis ordinárias, leis complementares, autógrafos, decretos legislativos, resoluções, atas, pareceres, indicações e outros documentos administrativos da Casa Legislativa; iv) gerenciamento do servidor e cópias de segurança de todos os microcomputadores da Câmara
Municipal de Parisi, inclusive Google Drive", firmado pelas partes e em pleno vigor nesta data, e o fazem mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:
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Publicações Oficiais
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Aditivos
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2024
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EDITAL DE CONVOCACÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/05/2025
EDITAL DE CONVOCACÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o disposto no artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, bem como artigo 91, parágrafos primeiro e segundo, e artigo 92, parágrafo quinto, do Regimento Interno da Câmara, e tendo em vista o Ato da Mesa n.° 00212025, que concedeu licença ao Vereador José Roberto Nicoletti em razão de sua nomeação para exercer a função de confiança de Direção do SAEP, junto à Prefeitura Municipal de Parisi,
RESOLVE:
CONVOCAR, por este edital, o 1° Suplente de Vereador, Sr. ALMIR ROGÉRIO RAYA, eleito pelo partido Progressistas - PP, com 94 (noventa e quatro) votos, devidamente Diplomado pela Justiça Eleitoral em 18 de dezembro de 2024, para TOMAR POSSE dentro de 15 (quinze) dias e assumir o exercício do mandato eletivo de VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, enquanto perdurar a licença do titular.
O Sr. Almir Rogério Raya deverá comparecer à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e perante o Presidente da Mesa Diretora, no prazo de 15 (quinze) dias, munido da diplomação, documentos pessoais e declaração de bens, documentação exigida pela legislação vigente, para prestar o compromisso legal e tomar posse, nos termos regimentais.
Publique-se no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal: www.parisi.sp.leg.br .
Câmara Municipal de Parisi, 30 de abril de 2025.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Contrato n.º 002-2022 - Dispensa 002-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/07/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 002/2022.
PROCESSO N.° 002/2022.
As partes, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, inscrita no CNPJ sob o n.° 71.747.885/0001-35, com sede na Rua Aurélio Parizi, 258, Centro, no Município de Parisi, Estado de São Paulo, representada neste ato pelo seu presidente, Vereador Genésio Francisco dos Santos, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n.°
7.188.576-6 e CPF n.° 785.385.138-34, residente e domiciliado na Rua Pedro dos Santos, 86,
Centro, Parisi-SP, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a
empresa ROBERTO CARLOS OVIDIO, inscrita no CNPJ n.° 45.093.483/0001-54,
estabelecida na Rua João Cândido Filho, n.° 892, Jardim Rosa Amarela, na cidade de
Fernandópolis, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu proprietário Roberto Carlos Ovidio, brasileiro, empresário, portador do R.G. n.° 16.517.478-X e do CPF/MF n°051.536.738-98, residente e domiciliado na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo, na Rua Joao Cândido, 892, Jardim Rosa Amarela, CEP 15.600-440, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acordado, com inteira sujeição à Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, a prestação de serviços de que trata a cláusula primeira deste instrumento, em razão da Dispensa de Licitação n.° 002/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
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Publicações Oficiais
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Contratos
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2022
